Título: Jobim defende MPs e tromba com Renan
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/09/2005, Nacional, p. A11

Um atrito entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu-se ontem após o presidente do STF, Nelson Jobim, ter dito que o governo tem de editar medidas provisórias (MPs) quando o Congresso não vota projetos de lei. "Quanto de responsabilidade no processo emergente de edições de medidas provisórias decorre da incapacidade do Congresso Nacional de produzir decisões consistentes?", indagou. Minutos antes, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia criticado o Executivo por editar rotineiramente MPs. No Fórum do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), Renan disse que há muito o instituto das MPs "deixou de cumprir os requisitos constitucionais de urgência e relevância". E lembrou que o Senado criou uma comissão para mudar as atuais regras para edição e tramitação de MPs.

Jobim deu as declarações durante debate na Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre modernização e fortalecimento das instituições. Para exemplificar sua opinião, Jobim recordou a época em que era deputado federal pelo PMDB gaúcho. Segundo ele, o partido resolveu então que não decidiria sobre planos econômicos antes de saber se dariam certo e também não fixaria valores do salário mínimo.

"O erro político que se teria cometido em 1990, quando se converteu a MP do Plano Collor 1, deu ao PMDB uma decisão: não nos metemos em planos econômicos." Jobim acrescentou que o mesmo procedimento era adotado quando estava em discussão o salário mínimo. "O Congresso não queria se envolver na maldade da fixação virtual do salário mínimo."

"Quantas vezes dizíamos: não vamos converter essa MP porque nos servirá de mecanismo de barganha perante decisões do governo?", perguntou Jobim. "Precisamos examinar também o nível de aproveitamento político dos partidos no que diz respeito à relação com o Executivo, ao empurrar o Executivo também para a edição de medidas provisórias, que não são gratuitas. Ninguém faz o que lhe desprestigia senão forçado pelas circunstâncias."

Jobim afirmou também que é necessário discutir financiamento de campanhas. Mas, segundo ele, esse debate não terá efeito se as despesas continuarem abertas. "O financiamento tem de ser compatível com as despesas exigidas. Porque se não for compatível, o sujeito buscará dinheiro em outro lugar."

Renan defendeu a reforma eleitoral emergencial para combater a sonegação e desvios de recursos em campanhas. "A ênfase é menos o espetáculo e mais o debate de idéias", afirmou.