Título: Nova pauta Mercosul-UE
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Fonte: O Estado de São Paulo, 08/09/2005, Notas e Informações, p. A3

A negociação de um acordo comercial entre Mercosul e União Européia (UE) poderá, enfim, sair do limbo onde ficou meio esquecida por quase um ano. Delegados sul-americanos e europeus definiram, em Bruxelas, uma agenda para ser cumprida até a próxima Cúpula América Latina-Europa, em maio de 2006. Se tudo andar bem, os chefes de governo poderão sacramentar um acordo nesse encontro, segundo a comissária de Relações Exteriores da UE, Benita Ferrero Waldner. O ministro do Desenvolvimento, Luiz Furlan, também manifestou essa esperança. Mas nenhum prazo foi fixado na reunião da semana passada na Bélgica: a experiência não autoriza tanto otimismo e, além disso, nenhum dos principais obstáculos encontrados no ano passado foi removido. A negociação agrícola continua emperrada, com os europeus ainda resistindo a oferecer concessões significativas. Os sul-americanos continuam muito cautelosos quanto à liberalização do comércio de produtos industriais. Se nenhum dos lados tomar a iniciativa de apresentar propostas mais sedutoras, o impasse continuará.

Mas, para avançar nas negociações, será preciso aproximar não só as posições do Mercosul e da União Européia. As divergências entre os sul-americanos são no mínimo tão importantes quanto as diferenças de interesses entre os dois blocos.

Brasil e Argentina têm objetivos comuns, quando se trata de cobrar dos europeus maior abertura de seu mercado a produtos agrícolas do Mercosul. Mas têm dificuldade para se entender, quando chega a hora das concessões comerciais ao outro bloco. Brasileiros e argentinos mantêm opiniões diferentes sobre a abertura do mercado regional a produtos industriais europeus. Os argentinos têm resistido à liberalização do comércio de veículos. Alguns segmentos da indústria resistem à redução de barreiras também no Brasil. É o caso do setor de eletroeletrônicos. Mas o protecionismo, de modo geral, tem menos apoio no governo brasileiro do que no argentino.

Assim, problemas internos do Mercosul, portanto, têm afetado e podem continuar dificultando o entendimento com os europeus. Como oferecer concessões aos parceiros da Europa, se não há livre comércio nem entre Brasil e Argentina?

Todos os sócios do Mercosul mostram acordo, previsivelmente, pelo menos em relação a um ponto, quando se trata do comércio de produtos industriais: defendem para si, como economias em desenvolvimento, maior flexibilidade na liberalização do intercâmbio.

Os europeus podem aceitar essa flexibilidade sem grande problema. Podem aceitar, também, algumas limitações em regras de compras governamentais. Esta disposição foi anunciada por um de seus negociadores, no ano passado.

O Brasil tem resistido tanto à abertura de compras governamentais quanto à liberalização dos serviços financeiros. Este é um assunto relativamente complicado, porque envolve dispositivo constitucional. No outro caso a justificativa não é tão razoável. A abertura não impediria, necessariamente, o uso das compras governamentais como instrumento de política industrial. E esse uso só se justifica em poucas circunstâncias.

O comunicado emitido pelos ministros no fim da reunião de Bruxelas tem um tom cauteloso. É preciso fazer mais, admitem os negociadores, para se alcançar um nível de ambição compatível com a importância estratégica de um acordo entre os dois blocos.

Mas esse reconhecimento fará pouca diferença, se faltar maior ousadia aos dois lados. Oficialmente, os europeus negam a disposição de fazer concessões em matéria de agricultura na Rodada Doha da OMC e nas negociações com o Mercosul. Os sul-americanos dizem a mesma coisa quanto a suas ofertas sobre serviços e bens industriais.

Mas os dois lados devem ter noção de um fato evidente: sem concessões além daquelas previstas para a rodada global, não haverá vantagem significativa num acordo inter-regional de comércio. Para que negociar separadamente concessões extensivas, em pouco tempo, a todos os participantes do sistema? Só se o acordo for um seguro contra um possível fracasso da rodada mundial.