Título: Cassação de Jefferson será votada quarta-feira
Autor: Denise Madueño e Gilse Guedes
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/09/2005, Nacional, p. A7

O presidente em exercício da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), transferiu do dia 13 para o dia 14, quarta-feira, a votação pelo plenário do pedido de cassação do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que fez as denúncias sobre o mensalão. A decisão de adiar a votação foi tomada com o argumento de que no Congresso o quórum na quarta-feira é habitualmente maior. Para cassar um mandato é necessária maioria absoluta da Câmara, ou seja, os votos de 257 dos 513 deputados.

Na terça-feira não haverá votações, mas está mantida a reunião da Mesa para decidir o destino do relatório conjunto das CPIs dos Correios e do Mensalão, que aponta os nomes de 18 deputados como supostamente envolvidos em corrupção.

Mas uma ação entre correligionários ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abriu espaço para que Jefferson discuta na Justiça a validade do processo de cassação. José Eduardo Cardozo (PT-SP) apresentou seu parecer sobre o recurso de Jefferson, que alega cerceamento do direito de defesa no processo. Cardozo rejeitou o recurso, mas sua conclusão não pôde ser votada porque o deputado Paes Landim (PTB-PI) pediu vista do processo.

Com o adiamento, o recurso só pode ser votado na sessão da terça-feira. Ou seja, há risco de o plenário votar a cassação antes de a CCJ apreciar o recurso, já que ele não tem efeito suspensivo. "Com esse pedido de vista, todo o processo pode ser inutilizado e jogado por terra. Se a cassação for aprovada antes de ser votado o recurso, os advogados de Jefferson podem alegar na Justiça que todo o processo não foi concluído e, portanto, a cassação tem de ser anulada", reclamou Cardozo, para quem o adiamento é uma manobra jurídica para o petebista tentar anular o processo na Justiça.

O presidente da CCJ, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), aceitou o pedido de vista de Landim por considerar que é regimental. Cardozo pediu ao colega que o retirasse, mas não conseguiu sensibilizá-lo.

Em seu relatório, o petista diz que o recurso de Jefferson é "improcedente", pois o Conselho de Ética, que aprovou a cassação por unanimidade, deu todo o direito à defesa no curso do processo. Ele condena manobras dos advogados de Jefferson para retardar a votação. "Tem sido comum advogados se valerem de todos os expedientes de que dispõem para criarem incidentes que possam retardar o encaminhamento da matéria ao plenário."

Cardozo pede ainda no parecer que a Procuradoria da Câmara avalie a possibilidade de enviar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um pedido de aplicação de infração ética, que teria sido praticada por advogados de Jefferson. Na sua avaliação, os advogados fizeram referências às decisões da CCJ de forma "desabonadora".