Título: Documento incrimina Severino em renovação ilegal de contrato
Autor: Luciana Nunes Leal
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/09/2005, Nacional, p. A4

A situação do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), agravou-se ontem com a divulgação de documento assinado por ele em 2002, quando era primeiro-secretário da Casa, autorizando a prorrogação até janeiro de 2005 da concessão do restaurante Fiorella, no 10.º andar do anexo 4 da Casa. Segundo denúncia feita pelo ex-gerente do Fiorella Izeílton Carvalho, Severino recebeu propina de R$ 10 mil mensais depois de autorizada a prorrogação.

Izeílton contou o que sabia a deputados de oposição segunda-feira à noite. Mostrou o documento assinado por Severino e um disquete com um "diário" do pagamento da propina. Ontem, ele depôs à Polícia Federal. Deputados do PSDB, do PFL, do PPS e do PV consideram que, com o depoimento à polícia e as provas, já há elementos para entrar com representação no Conselho de Ética, pedindo abertura de processo de cassação do mandato de Severino.

"A lei não permite que o primeiro-secretário sozinho autorize prorrogação de um contrato. Além disso, este documento não está arquivado na Câmara, não foi produzido pela administração da Casa. A renovação do contrato foi totalmente ilegal", disse o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA).

Para ele, "um contrato privado, como foi este, por si só já é quebra do decoro", independentemente de propina, e já justifica processo de cassação. "Estamos nos preparando para fazer a representação. Pode ser esta semana, na próxima. Vamos fazer tudo com calma."

Para Raul Jungmann (PPS-PE), com a denúncia a situação de Severino fica mais delicada. O PPS, contou, quer que a oposição faça representação conjunta no conselho. "Estamos diante de um fato gravíssimo. O PPS quer ter acesso aos autos (do depoimento de Izeílton à PF) e, a ser verdade o que ele disse, tudo o que já nos levava a pedir o processo estará confirmado."

No início da tarde, Aleluia e Fernando Gabeira (PV-RJ) avisaram, ainda em São Paulo, que uma prova contra Severino seria revelada. No fim da tarde, a revista Veja publicou na internet (www.veja.com.br) uma cópia da autorização para prorrogar a concessão do Fiorella. Assinada só por Severino, em 4 de abril de 2002, ela está em papel timbrado da Câmara e cita o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios como base.

REGULARES

Segundo Izeílton, o então primeiro-secretário recebeu pagamentos regulares do dono do Fiorella, Sebastião Buani, para garantir a concessão. Na segunda-feira, ao depor na comissão de investigação criada pela Diretoria-Geral da Câmara, Buani negou ter pago propina e transferiu a responsabilidade da denúncia a seu ex-gerente.

Na noite do mesmo dia, Izeílton procurou a oposição. Na casa de Aleluia, contou o que sabia a ele, Gabeira, Jungmann e ao tucano Bismarck Maia (CE).

Os deputados recomendaram que fosse à PF e lhe providenciaram advogado. O ex-gerente levou com ele Marcelo Parcia, que foi sócio de Buani num restaurante no shopping Pátio Brasil, em 2003.

Parcia revelou que em março ou abril daquele ano Buani pediu que pagasse R$ 8 mil de uma conta de cartão de crédito de Severino. Disse que não chegou a pagar porque se desentendeu com Buani, mas ouviu dele que precisava atender um deputado a quem devia favores, que seria Severino.

As primeiras notícias de propina a Severino foram dadas no fim de semana pelas revistas Veja, Época e IstoÉ. Ele nega, acusa Buani de tentativa de extorsão e pediu que a PF e o Tribunal de Contas investiguem o caso. Em nota distribuída segunda-feira, assegurou: "Como poderia eu ou qualquer outra pessoa assegurar-lhe cinco anos de concessão, sem licitação?"

Já a oposição formalizou segunda-feira pedido a Severino para que se afaste do cargo até que a denúncia seja apurada. Por telefone, ele disse a Aleluia que não sairá da presidência.