Título: Criadores contra nova lei
Autor: Fabíola Salvador
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/09/2005, Economia & Negócios, p. B6

Representantes da pecuária de corte, suinocultura e avicultura reunidos ontem na Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) vão tentar barrar a lei que cria um Código de Proteção aos Animais no Estado de São Paulo. A lei afeta diretamente a criação confinada de animais, processos que levem à engorda por crescimento artificial e a inseminação artificial. Entre carne bovina, suína, aves e ovos, os produtores do Estado de São Paulo têm uma receita anual de R$ 3,2 bilhões. "É uma lei urbanóide de quem não entende nada do campo", afirma o presidente da Faesp, Fábio Meirelles. Ele conta que os representantes dos setores atingidos decidiram buscar assessoria jurídica para reverter a lei ou interferir na sua regulamentação.

A lei estadual número 11.977, de autoria do deputado estadual Ricardo Tripoli (PSDB), havia sido vetada pelo governador Geraldo Alckmin, mas a decisão foi derrubada pela Assembléia. A nova lei entra em vigor em 45 dias e tem mais seis meses para ser regulamentada.

Tripoli rebate as críticas, argumentando que o projeto de lei ficou no legislativo um ano e meio para ser votado e teve consultoria técnica de médicos, veterinários e biólogos. "Eu nunca fui convidado para uma dessas reuniões", diz o deputado. "Estou preocupado com os maus tratos aos animais, com a saúde animal e do ser humano." Segundo ele, existe uma "balbúrdia" em torno do tema. Até a regulamentação da lei, não haverá multas, explica.

De toda forma, os setores já começaram a se mobilizar em torno do assunto. A Associação Paulista de Avicultura (Apa), por exemplo, vai tentar agrupar todos os prejudicados pela nova lei e apresentar uma contestação consistente junto à Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo.

"Vamos encaminhar o nosso ponto de vista à Secretaria do Meio-Ambiente do Estado de São Paulo, pois é ela que vai regulamentar essa nova lei". afirma o diretor executivo da Apa, José Carlos Teixeira da Silva.

Hoje os avicultores paulistas produzem anualmente 3,480 milhões de toneladas de carne de frango, que correspondem 16% da produção total. No caso dos ovos, o Estado despeja no mercado 20 bilhões de unidades por ano, que correspondem a 4% da oferta total do produto no País.