Título: Mesa aprova processo contra 17 deputados
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/09/2005, Nacional, p. A8

A Mesa Diretora da Câmara decidiu ontem, por unanimidade, remeter ao Conselho de Ética o pedido de abertura de processo contra os 17 deputados denunciados pelo relatório conjunto das CPIs dos Correios e do Mensalão. Os parlamentares que renunciarem até as 12 horas de hoje, quando o conselho deve receber a documentação com o sinal verde da Mesa, escapam da cassação e ficam em condições de concorrer na próxima eleição. Essa alternativa é permitida a apenas 13 parlamentares: para os outros 4, o pedido de cassação já havia sido encaminhado ao conselho e, portanto, o prazo para renúncia já se esgotou. Os deputados petistas Professor Luizinho (SP), João Paulo Cunha (SP) e Paulo Rocha (SP) tentaram impedir a abertura imediata do processo alegando que não tiveram chance de se defender. Mas a Mesa não aceitou o recurso, argumentando que terão espaço para explicações no Conselho de Ética.

"Acolhemos o parecer do corregedor e não fizemos qualquer juízo de valor. Isso será feito no lugar adequado, que é o Conselho de Ética", afirmou o primeiro vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL). Segundo Nonô, qualquer outro encaminhamento "significaria apenas procrastinar o processo, sem nenhuma conseqüência prática". Ele avaliou que "a Mesa agiu corretamente, tanto do ponto de vista político, quanto jurídico."

O corregedor e segundo vice-presidente da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), admitiu que gostaria de ter se manifestado sobre os processos, mas não teve tempo para fazê-lo. Por isso sugeriu que o mérito fosse analisado pelo Conselho de Ética. "Gostaria de ter cumprido o meu papel, mas não me foi dada a oportunidade", explicou.

Inicialmente o número de deputados denunciados era de 18, mas Carlos Rodrigues (PL-RJ) renunciou na segunda-feira.

A Mesa também aprovou nota de solidariedade ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), acusado de cobrar propina do empresário Sebastião Buani para prorrogar a concessão de seu restaurante na Câmara. O texto foi proposto originalmente pelo quarto secretário, deputado João Caldas (PL-AL), mas seu tom de "apoio" foi suavizado para não dar a impressão de cumplicidade.

"Severino Cavalcanti vem sendo acusado de ter infringido o decoro parlamentar", diz a nota. "Para a Mesa, até que se apurem todos os fatos, o deputado é, de fato e de direito, o presidente da Câmara, detentor de todas as atribuições previstas em lei e no regimento interno."

Na reunião, Severino teria falado da representação contra ele no Conselho de Ética. "Disse que está sendo jogado às cobras, sem espaço para se defender, mas que não renuncia", contou Eduardo Gomes (PSDB-TO).