Título: Diretor da Fapesp pede pressa para Lei de Inovação
Autor: Agnaldo Brito
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/09/2005, Economia & Negócios, p. B4

Pergunte a Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor-científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), qual a relevância da inovação para a competitividade industrial. Ouvirá que o Brasil está diante de uma questão central para o desenvolvimento. Experimente perguntar como está a implantação da política industrial. Dirá que existe 'inoperância', um diagnóstico duro e incômodo sobre a montagem da estrutura de incentivos à Ciência, Tecnologia e Inovação (C&T&I) para atração do setor privado. A seguir, trechos da entrevista. A política industrial, lançada há um ano e meio, está sendo implantada?

No que diz respeito à área de inovação tecnológica, não começou a ser implementada. A base institucional, desta política é a Lei de Inovação, que foi aprovada apenas em dezembro de 2004. Mas a lei requer regulamentações, algumas delas relativas a políticas de incentivo fiscal que constam da MP 252. A MP foi editada, mas até agora aguarda votação no Congresso.Ainda não tem efeitos.

As micro e pequenas empresas podem ser atendidas?

Toda a legislação de incentivos fiscais tem pouca coisa para a micro, pequena e média empresa. A legislação é toda baseada no Imposto de Renda (o que é considerado um problema por especialistas. Alguns defendem outra forma de incentivo).

Pode ser que haja algo para a pequena e média empresa nas regulamentações sobre encomendas tecnológicas e subvenções.

O que falta, portanto, para implantar a política industrial?

Falta regulamentar os instrumentos de subvenção e de encomenda tecnológica, que estão na Lei de Inovação e na MP 252.

E os contingenciamentos dos fundos setoriais?

Os fundos setoriais foram uma boa invenção que ainda não foi totalmente implementada, por conta das medidas de contingenciamento. Mas mesmo com o contingenciamento, os fundos trazem apoio importante para a atividade de P&D. A Finep fez belo trabalho em 2004, quando empenhou praticamente quase todo o recurso disponível.

Qual a razão para tanta demora?

´Fundos setoriais foram boa invenção, mas não foram totalmente implementados´

Dá a impressão de ser um problema de inoperância. A questão é a de construir uma legislação e mandá-la adiante. Até abril deste ano, o governo tinha condições de aprovar coisas no Congresso. Agora, esqueça.

A regulamentação tão necessária...

Fica muito prejudicada. O Brasil está parado por conta desta crise. Está parado para outras coisas ainda mais importantes, creio que vai ficar parado para isso também.

Qual é o recurso aplicado pela Fapesp em inovação?

Cerca de R$ 40 milhões por ano, repassados nos programas de inovação tecnológica.