Título: Para críticos, política industrial é só um ´desejo´
Autor: Agnaldo Brito
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/09/2005, Economia & Negócios, p. B4

Um ano em meio depois de lançada a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), boa parte do que se previa ainda é só promessa. Faltam, por exemplo, os regulamentos para a Lei de Inovação, que prevê apoios diretos para trazer o setor industrial para o ambiente da Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

Segundo o diretor-técnico da Fapesp, Carlos Henrique de Brito Cruz, ainda são necessárias as regulamentações das encomendas tecnológicas e da subvenção, que levariam mestres e doutores ao ambiente privado. A medida é prevista na Lei de Inovação e na MP 252, a MP do Bem. O Conselho Temático de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) classifica de tímidos os incentivos para atrair o setor privado à inovação. 'Permanece uma política fiscalista dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento', diz Rodrigo Rocha Loures, presidente do Conselho da CNI.

O Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (DCT/Fiesp) conclui nos próximos dias o primeiro estudo sobre a política industrial do governo Lula. O relatório dirá, segundo o diretor do DCT, José Ricardo Roriz Coelho, que a política industrial foi até agora 'um desejo'.

O resumo da avaliação é o seguinte: 'A política econômica do atual governo está orientada para o alcance de resultados mais imediatos, desprovida de qualquer sentido estratégico. As prioridades reveladas pela PITCE, seja em termos de áreas estratégicas ou de pilares da política - inovação, comércio exterior e modernização -, precisam de maior objetividade e concretização'. O documento final, com o texto acima, virá a público em 15 dias, afirma Coelho.

Outro gargalo são os fundos setoriais, considerados por dez entre dez especialistas em política industrial como mecanismo essencial para patrocinar ciência, tecnologia e inovação (C&T&I). Neste ano, 50% dos recursos depositados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ficarão no Tesouro Nacional e ajudarão, pelo que se sabe, a cumprir as metas de superávit primário.

Odilon Marcuzzo, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), responsável pelos repasses, afirma que a previsão orçamentária da agência em 2005 é de R$ 760 milhões. Cifra equivalente está retida pelo governo na 'reserva de contingenciamento'. 'A situação era bem pior. Em 2002, a Finep teve apenas R$ 320 milhões, cerca de 30% do total.' Mas, mesmo com crescimento, falta dinheiro.

De acordo com Marcuzzo, em 2004 a Finep conseguiu empenhar 99% do orçamento. O balanço final revelou que, de 4 projetos colocados na mesa da Finep, apenas um conseguiu verbas dos fundos setoriais.

Marcuzzo não esconde a postura oposta à do governo. Acha que o uso integral dos recursos dos fundos setoriais para bancar projetos de inovação no setor industrial representa passo elementar para o 'desenvolvimento sustentado'. Engrossa, neste momento de crise política, uma cruzada para convencer os senadores a votar a regulamentação do FNDCT. Com isso, o fundão de ciência e tecnologia passaria a ser um fundo contábil. Além disso, limitaria em 40% a reserva de contingência.

De acordo com previsão da Finep, os fundos setoriais terão em 2006 cerca de R$ 2 bilhões. Com o limite de 40% para contingenciamento, a agência teria cerca de R$ 1,2 bilhão para aplicar em projetos financiados pela Finep.

O Estado tentou ouvir o Ministério da Fazenda sobre os problemas da implantação, mas não obteve retorno.