Título: TSE quer mudar a lei já para eleição de 2006
Autor: Diego Escosteguy e Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/09/2005, Nacional, p. A4

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, encaminhará nesta semana aos presidentes dos três Poderes um conjunto de propostas destinadas a aprimorar o exame das prestações de contas dos partidos e dos candidatos - e evitar o caixa 2 das campanhas. Elaboradas por uma comissão de juristas e especialistas em direito eleitoral, elas precisam ser aprovadas pelo Con Comissão propõe que a Justiça Eleitoral priorize julgamento das contas dos já eleitos gresso com certa rapidez para ter validade já nas próximas eleições. Medidas que tratam de matéria eleitoral têm de ser aprovadas até um ano antes do pleito. As sugestões para modificar a legislação penal podem ser aprovadas depois de outubro. Entre as propostas, encontra-se uma que pode tornar mais rápidas as punições a políticos condenados por improbidade administrativa e crimes como lavagem de dinheiro e contra a ordem tributária e os puníveis com pena máxima de pelo menos 10 anos. Outra sugestão torna inelegíveis os condenados pela Justiça em segunda ou em última instância. O presidente da comissão, ministro José Gerardo Grossi, disse que as propostas procuram dar eficácia máxima a um dispositivo constitucional que estabelece o direito coletivo à lisura dos pleitos eleitorais e dos mandatos. A comissão também propôs que a Justiça Eleitoral dê prioridade ao julgamento das contas dos candidatos já eleitos. Foi sugerido ainda que o processo de prestação de contas possa ser reaberto quando necessário, a pedido do Ministério Público, de partido ou do candidato.

Mudanças para aprimorar o processo de análise das contas deverão ser feitas por meio de resoluções do próprio TSE. A expectativa é que nas próximas eleições os eleitores já possam consultar pela internet, no site do tribunal, as prestações de contas dos candidatos, obtendo informações atualizadas em tempo real sobre doações e gastos. ?