Título: Caso será enviado para o STF
Autor: Vanildo Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/09/2005, Nacional, p. A4

Os documentos bancários entregues ontem pelo empresário Sebastião Buani e os depoimentos dos três empregados do restaurante Fiorella - confirmando o mensalinho - complicaram a situação do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). De autor da denúncia, Severino passou à condição de investigado pela Polícia Federal. Por causa disso, o delegado titular do inquérito sobre a suposta propina, Sérgio Menezes, foi pedir instruções ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, sobre os próximos passos a seguir.

Caso se confirme o recebimento de propina, o presidente da Câmara será processado por corrupção passiva, concussão - extorsão praticada por servidor público - e improbidade administrativa. Por ser parlamentar, porém, ele tem direito a foro privilegiado e só pode ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, o procurador-geral mandou que, por enquanto, a PF continue investigando o caso.

Ao final da apuração, que vai durar 30 dias, os autos serão encaminhados ao Supremo, que definirá se o parlamentar deve ou não ser investigado.

PERÍCIA

O Instituto Nacional de Criminalística (INC), da PF, começou ontem a perícia técnica no documento em que o presidente da Câmara prorroga por três anos a concessão para exploração do serviço de restaurantes da Câmara em favor de Buani. O laudo fica pronto até quinta-feira.

Para a PF, a perícia encomendada por Severino ao perito pernambucano Adamastor Nunes de Oliveira não tem credibilidade e muito menos valor legal. Nela, o documento que prorroga por três anos a concessão do restaurante de Buani seria forjado e a assinatura de Severino, falsa.

"Esse laudo (de Adamastor) não vale nada e legalmente será ignorado", informou um delegado do INC.

A perícia consiste de duas etapas. Na primeira, a verificação de originalidade, será determinado se o documento é fruto de fraude ou montagem. Já o laudo grafotécnico verificará se a assinatura documento confere com a grafia de Severino.

Mesmo na hipótese de ele ter distorcido a própria assinatura, o exame detectará se o traço das letras é igual ao do deputado, por fatores como a pressão da caneta, a proporção das linhas e o grau de inclinação da escrita.

O fato de se tratar de cópia, em vez de original do documento, conforme a PF, dificulta um pouco, mas não impede a perícia.