Título: Ibama libera corte de madeira em área pública
Autor: Carlos Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/09/2005, Vida&, p. A30

BELÉM - Os planos de manejo de madeira suspensos no Pará desde o final do ano passado por uma portaria federal estão liberados, desde ontem, pelo Ibama para exploração até o final de janeiro de 2007. O setor madeireiro comemorou a decisão, mas sem muito entusiasmo. Dos 250 planos que estavam suspensos, menos de 15% estariam aptos a cumprir as regras para a exploração florestal em terras públicas estabelecidas no documento aprovado ontem, o Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC, elaborado pelo Ministério Público Federal em conjunto com órgãos federais. O TAC é um documento que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a liberar atividades florestais em terras de domínio público, "em caráter excepcional, precário e transitório". A existência do TAC obriga o madeireiro a reconhecer, de maneira formal e incondicional, que o plano de manejo o libera para a exploração da floresta de maneira sustentável, mas não lhe confere qualquer direito de posse sobre a terra, que pertence ao Estado. Além disso, ele renuncia a qualquer pretensão indenizatória ou ao direito sobre uma ação de posse que eventualmente tramite na Justiça.

Para assinar o documento TAC e ter seu plano de manejo liberado, o madeireiro é obrigado a comprovar a inexistência de conflito ou de tensão social na área que pretende explorar. Ele também deve garantir que a exploração não será feita em unidades de conservação, terras indígenas ou áreas ocupadas por populações tradicionais.

A exploração florestal tinha sido suspensa no ano passado porque os madeireiros não conseguiram comprovar o domínio das terras onde faziam o abate das árvores para comercialização. O Incra, responsável pela emissão das certidões, informou ao Ibama que os papéis apresentados pelos madeireiros eram irregulares. Em muitos casos, tratava-se de simples grilagem de terras.

O chefe da procuradoria da República no Pará, Ubiratan Cazetta, disse ontem que o acordo assinado em Brasília pelos dirigentes do Ibama, Incra e MPF é um "mecanismo excepcional", que serve apenas para o atual período de transição. "Esperamos que em curto prazo haja a aprovação da lei e com ela se tenha um novo modelo de exploração florestal."

À ESPERA DA LEI

O momento de transição acontece enquanto o Senado não vota a nova lei de Gestão de Florestas Públicas. Espera-se que com ela a atividade madeireira seja regulamentada em grande parte da região Amazônica, já que 75% das terras ali são públicas.

No TAC está escrito que "o plano de manejo sustentável é um dos instrumentos mais promissores para promover a conservação da floresta em pé, contrapondo a opção do desmatamento". Mesmo assim, Cazetta informou que não estão previstas permissões para a abertura de novas áreas de exploração madeireira. O controle pretende ser rigoroso. O Incra deve identificar as terras públicas e o Ibama terá de entregar a cada três meses à Procuradoria da República um relatório de acompanhamento ambiental sobre cada plano de manejo por ele autorizado.

A suspensão da exploração que durou nove meses reduziu drasticamente o estoque de madeira nas regiões paraenses atingidas pela portaria. Em pleno período de safra, a madeira disponível nas empresas é insuficiente para atender à demanda do mercado. Como há pouca madeira para vender, os compradores sumiram. O resultado foi a demissão de mais de 8 mil trabalhadores.

A crise ganhou repercussão nacional quando empresários e seus empregados decidiram realizar manifestações de protesto, fechando rodovias como a Transamazônica e Santarém-Cuiabá, além de bloquear a navegação no Rio Amazonas.

O Pará tem 1.592 indústrias madeireiras e fatura anualmente US$ 1,1 bilhão. Segundo o Instituto Imazon, o setor gera 60.107 empregos diretos e 123.634 indiretos.