Título: Mesa da Câmara recua e dá prazo para defesa de deputados
Autor: João Domingos e Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/09/2005, Nacional, p. A4

A Mesa da Câmara decidiu ontem dar um prazo de cinco sessões para que os 16 deputados que receberam dinheiro do esquema do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza se defendam na Corregedoria da Casa. Foi a saída honrosa encontrada pela Câmara depois que uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, impediu o Conselho de Ética de abrir processo de cassação do mandato de seis parlamentares do PT envolvidos no mesmo esquema. Com isso, o prazo para a defesa de todos eles termina quinta-feira. Em seguida, a Mesa decidirá se encaminha ou não o processo ao Conselho de Ética. "A decisão do ministro Nelson Jobim é um absurdo. A Mesa da Câmara deveria recorrer", disse o relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR), responsável, junto com o relator da CPI do Mensalão, Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), pelo relatório que pediu a abertura de processo de cassação contra 18 deputados envolvidos com o mensalão, dos quais dois já estão fora - Roberto Jefferson (PTB-RJ), cassado; Carlos Rodrigues (sem partido-RJ), por ter renunciado.

Instigados por PDT, PPS, PV e pelo líder da Minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) a enfrentar o STF, a Mesa preferiu uma saída diplomática. Ao abrir prazo para a defesa e estender os efeitos da liminar para todos os acusados - e não somente aos petistas João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA), Professor Luizinho (SP), José Mentor (SP), Paulo Rocha (PA), João Magno (MG) e José Dirceu (SP), este último incluído ontem entre os beneficiários por decisão do ministro Carlos Velloso - na prática, a Mesa atenderá ao que determinou Jobim. Para agravar a situação, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), está em vias de ser cassado.

O vice-presidente José Thomaz Nonô (PFL-AL), que vem substituindo Severino na crise, conversou ontem com vários ministros do STF e também com Jobim. Ouviu de todos o conselho para que não entrasse com um recurso que só atrasaria o processo de julgamento dos deputados. A solução, disseram os ministros do STF, era abrir prazo de defesa, o que foi reclamado pelos deputados que recorreram. Agora, com o recuo, os parlamentares acusados vão se defender primeiro na Corregedoria.

"Tenho certeza de que a decisão da Mesa de mandar os processos para o Conselho de Ética foi correta, porque é no Conselho que devem ser feitas as defesas", disse Nonô. "Mas entendo que deve ser tomada a decisão mais rápida. E o caminho mais curto é abrir prazo de defesa na Corregedoria. Fazendo isso, a gente resolve tudo em dez dias. Se formos contestar o STF, vamos levar 30 dias para tocar esses processos", observou.

ADIAMENTO

Com a decisão, o deputado José Borba (PMDB-PR) adiou sua renúncia. Ele já tomou a decisão de renunciar antes que o processo seja aberto pelo Conselho de Ética, revelaram parlamentares próximos a ele. Se renunciar antes do início do processo, Borba seguirá o caminho de Valdemar Costa Neto e Carlos Rodrigues e, como eles, preservaria seus direitos políticos e poderia se candidatar de novo nas eleições do ano que vem.

A deputada Denise Frossard (PPS-RJ) criticou a Mesa da Câmara por ter decidido enviar os processos de cassação diretamente para o Conselho de Ética, sem passar antes pela Corregedoria. "O STF parou o Congresso numa função constitucional que é sua, de punir os parlamentares. Mas os equívocos começaram na própria Casa, quando a Corregedoria cometeu o erro grosseiro de não conceder o prazo de cinco sessões para a defesa dos acusados", disse Denise Frossard, que é juíza aposentada.

DEMOCRACIA: Atacado por suspender a tramitação dos processos de cassação de seis deputados federais petistas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, disse ontem que adora ser criticado e que isso faz parte do processo democrático. "As críticas são do processo democrático normal. Aliás, eu adoro ser criticado e não sofro nada com isso", afirmou.

Jobim disse que sua decisão não foi uma ingerência do Poder Judiciário no Congresso Nacional. "O cidadão que tem direitos subjetivos constitucionais de defesa lesados tem direito a recorrer ao Judiciário. O que o Judiciário não pode examinar é o conteúdo do mérito das decisões do Parlamento."

Para justificar o motivo de ele próprio ter decidido o pedido de liminar, Jobim voltou a afirmar que havia urgência para despachar o caso já que o processo estava na iminência de ser enviado ao Conselho de Ética. E os deputados estavam ameaçados de abertura de processo de cassação sem terem tido o direito à defesa prévia.

O presidente do STF afirmou que o problema será resolvido se for dado aos parlamentares o prazo de cinco sessões para a apresentação de defesa. Segundo ele, se isso ocorrer, o mandado de segurança ficará prejudicado e deverá ser arquivado.