Título: Supremo dá fôlego a Dirceu para tentar salvar mandato
Autor: João Domingos e Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/09/2005, Nacional, p. A4

O deputado José Dirceu (PT-SP) recebeu ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) uma importante vitória na luta que trava para preservar o mandato. O ministro do STF Carlos Velloso estendeu a Dirceu os efeitos de liminar concedida pelo presidente do Supremo, Nelson Jobim, a outros seis petistas, impedindo, temporariamente, a abertura de processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. A decisão não suspende, porém, outro processo contra o ex-ministro da Casa Civil, aberto no Conselho a pedido do PTB. "Nós temos o direito de ser ouvidos tanto pelas CPIs quanto pela Corregedoria da Câmara", afirmou Dirceu. "Quando o STF decidiu que o Senado deveria instalar a CPI dos Bingos, a oposição comemorou; agora, que nos garante um direito, a oposição cria caso. Quer dois pesos e duas medidas." Por causa da decisão do STF, a Mesa da Casa já avisou que vai ouvir os beneficiados pela liminar.

Após a primeira vitória na Justiça, Dirceu monta uma estratégia para barrar o outro processo, no qual é acusado pelo PTB de envolvimento com o mensalão. Essa ação está em fase adiantada e não foi interrompida pela liminar, mas o deputado não pretende se entregar facilmente e ter o mesmo destino de Roberto Jefferson (PTB-RJ), cassado na quarta-feira.

Dirceu adiantou que, na próxima semana, recorrerá ao STF para pedir a nulidade da ação. Alegará que, no período em que o PTB argumenta que ocorreram as irregularidades, ele estava licenciado do mandato e, por isso, não pode ser julgado pelo Conselho de Ética.

Caso não consiga suspender o processo solicitado pelo PTB, Dirceu pretende prestar depoimento ao Conselho já no dia 27. "Vou falar três vezes nesse processo. Primeiro, na sessão de interrogatório; em seguida, quando o relator apresentar suas conclusões, e no plenário, se o Conselho aprovar o projeto."

O advogado José Luiz Oliveira Lima contou que Dirceu deverá tentar ainda uma terceira ação, pedindo ao STF liminar para que todo o processo de cassação seja anulado. O pedido vai se basear no argumento de que o Conselho de Ética está ouvindo as testemunhas de defesa antes das de acusação.

"Há uma inversão do exercício de defesa no processo legal. Vou entrar no Supremo no momento adequado para dizer que o processo é nulo", declarou Lima. Isso atrasaria o processo por pelo menos 90 dias.

FRUSTRAÇÃO

Velloso frustrou a expectativa dos críticos da decisão de Jobim, que esperavam a derrubada da liminar, permitindo a tramitação normal dos processos contra os petistas. Em vez disso, Velloso pediu mais informações à Mesa sobre os acusados, para depois resolver se cassa a liminar concedida pelo colega.

Além de Dirceu, foram beneficiados pela decisão do Supremo João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes da Silva (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP) e João Magno de Moura (MG).

A Mesa tem agora dez dias para prestar as informações. No despacho, Velloso deixou claro que, após receber os documentos, reexaminará a liminar.

O ministro do STF ressaltou que, de regra, não concede liminar sem ouvir a parte contrária. "Isso não representa crítica à decisão concessiva da liminar. Representa, apenas, um modo de proceder", afirmou.

Animados com a sobrevida garantida aos petistas, parlamentares do PP, PMDB e PL protocolaram ações semelhantes no STF para tentar se livrar do processo de cassação.

O pedido dos deputados Vadão Gomes PP-SP), José Janene (PP-PR), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT) e José Borba (PMDB-PR) foi distribuído para o ministro Carlos Ayres Britto. Pelo menos ontem, porém, eles não obtiveram a mesma sorte dos petistas. Ayres Britto decidiu primeiro pedir informações à Mesa.