Título: Jefferson vai ao Supremo tentar reverter cassação
Autor: Mariangela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/09/2005, Nacional, p. A6

Os advogados do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação na qual pedem a extinção do processo aberto contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara que culminou com a sua cassação. Entre outras alegações, a defesa do parlamentar afirma que ele não teve o direito de ampla defesa no processo. Na ação, os advogados contestam a acusação sofrida pelo deputado, de denunciar a existência do mensalão. Sustentam ainda que os parlamentares têm o direito de manifestar opiniões. "Trata-se de manifestação vinculada à atividade parlamentar e proferida em razão dela", disse a defesa. "Antes de constituir quebra do decoro parlamentar, revela-se combate à indecorosa situação de locação de mandatos para formação ilícita de maiorias"" alegaram os advogados Itapuã de Messias e Luiz Francisco Corrêa Barbosa. Barbosa sustentou ainda que intimações deixaram de ser feitas e que foi desprezado o princípio da ampla defesa. Os advogados reclamaram, por exemplo, da dispensa unilateral da testemunha Benedito Domingos, vice-presidente do PP. "Ele não pode comparecer, justificou a ausência. Não foi marcada nova data, não foi ouvido", reclamou Barbosa. COSTA NETO

O advogado alegou ainda que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto-- o primeiro a renunciar ao mandato desde a crise do mensalão e autor do pedido de cassação contra Jefferson -, teria admitido a existência do pagamento de mesadas em depoimento. "A confissão dele foi suprimida do relatório final do Jairo Carneiro (deputado do PFL da Bahia e relator do processo de cassação de Roberto Jefferson)", protestou Barbosa.