Título: PF vai pedir ao Supremo quebra de sigilo de deputado
Autor: Lisandra Paraguassú e Cida Fontes
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/09/2005, Nacional, p. A8

A Polícia Federal vai sugerir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). O objetivo é constatar indícios já levantados pelo inquérito do mensalinho, de que ele recebeu propina do empresário Sebastião Buani para prorrogar a concessão dos restaurantes da Câmara. Os autos do inquérito serão enviados hoje ao STF com o relatório das investigações feitas até agora e sugestões de novas diligências. Entre elas, a PF pedirá a quebra de sigilo também de Buani. Os dados serão cruzados para se observar a correlação entre as saídas de dinheiro da conta do empresário e as entradas na conta do parlamentar, familiares ou prepostos dele. O envio dos autos ao STF tornou-se obrigatório porque Severino, agora um acusado no inquérito que ele mandou abrir, tem direito a foro privilegiado.

A quebra de sigilo dos dois servirá também para verificar se houve outros parlamentares beneficiados pelo mensalinho de Buani, como o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Ele foi citado numa entrevista de Buani como destinatário de uma mesada de R$ 20 mil.

Buani alega que pagou a Severino uma mesada regular, em espécie, por cerca de um ano, entre 2002 e 2003, para manter a concessão dos restaurantes. No período, ele teria desembolsado cerca de R$ 128 mil. Apenas um dos pagamento, de R$ 7,5 mil, foi feito em cheque, cuja cópia já foi anexada aos autos.

PAPAI NOEL

O saque foi feito pela secretária de Severino, Gabriela Kênia Martins, que alegou que o dinheiro foi entregue ao filho do parlamentar, Severino Júnior, já falecido. A PF não se convenceu desta versão. Um policial que assistiu ao depoimento, gravado em vídeo, ironizou a versão. "Ela quer que a gente acredite que Papai Noel existe."

Kênia alegou que Severino Júnior usou o dinheiro para pagar despesas da campanha de deputado federal, mas não mostrou qualquer prova convincente para sustentar essa versão. Júnior morreu num acidente de carro em agosto de 2002, um mês após o saque do cheque e a dois meses da eleição. Ela explicou que o dinheiro seria doação de campanha por fora da contabilidade oficial, ou caixa 2. A secretária negou ter recebido qualquer dos demais pagamentos do mensalinho.

Severino está sendo investigado pelos crimes de corrupção passiva, concussão (extorsão praticada por servidor público) e improbidade administrativa.

Se ficar comprovada a tese de extorsão, Buani escapará de processo, mas se as provas demonstrarem que ele pagou propina com o objetivo de obter benefícios, responderá processo por corrupção ativa.

A PF recebe hoje do Instituto Nacional de Criminalística (INC) o resultado da perícia do documento em que Severino prorroga a concessão do restaurante de Buani. O contrato que vinha sendo analisado era uma cópia e só ontem o INC recebeu o original. Severino nega que a assinatura seja sua.