Título: TCU constata problemas em 15 contratos da estatal
Autor: Eugênia Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/09/2005, Nacional, p. A12

Relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) entregue ontem à CPI dos Correios apontou irregularidades graves em 15 do total de 54 contratos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que estão sendo analisados por seus auditores. As investigações indicam que o ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração dos Correios Maurício Marinho foi favorecido quando concedeu ao consórcio Alpha uma ampliação de seu contrato no valor de R$ 3,4 milhões. O contrato com o consórcio Alpha - constituído, entre outras empresas, pela NovaData de Mauro Dutra, amigo do presidente Lula - previa aquisição de kits de informática, originalmente por R$ 113,6 milhões. Nesse contrato foi detectada a concessão indevida de reequilíbrio no valor de R$ 5,5 milhões.

Também estão sob suspeita os contratos dos Correios com a SMPB, agência de publicidade de Marcos Valério, e a Skymaster. Segundo o relatório, há indícios que o contrato com a Skymaster, para transporte de correio aéreo noturno, tenha sido superfaturado em R$ 53 milhões. Os auditores do TCU concluíram que, além disso, que a Skymaster fez negociações prévias à licitação, o que caracterizaria "fraude ao espírito da competição".

O contrato de publicidade dos Correios com as agências SMPB e Giovanni Link, de R$ 90 milhões, tem sete irregularidades, que vão de recebimento de comissão sem prestação de serviço até superfaturamento na aquisição de bens ou na prestação de serviços contratados. O relatório aponta ainda que a SMPB subcontratou outras empresas, sem justificativa e com cobrança indevida de despesas. E há indícios de que algumas empresas subcontratadas nem existiam.

OUTRAS

O relatório do TCU aponta indícios de superfaturamento nos contratos dos Correios com mais cinco empresas. São: Unisys (licenças de software), BrT (correios eletrônico), Xerox (locação de copiadoras digitais), E-Commerce (consultoria de informática) e People Soft do Brasil (aquisição de software).

A Coman, do empresário Arthur Washeck Neto, autor dos grampos que flagraram Maurício Marinho cobrando propina de R$ 3 mil, também é suspeita de superfaturamento no fornecimento de 1,4 mil cofres. O TCU vai recomendar que a empresa devolva aos cofres dos Correios R$ 4,8 milhões referentes a vendas em desacordo com o contrato. No caso da Precision Componentes, que tinha contrato para fornecimento de caixetas e selos de lacre, a auditoria constatou "morosidade na aplicação de multas e na rescisão contratual", o que teria causado prejuízos aos Correios.