Título: SP corta ICMS e beneficia empresas
Autor: Márcia De Chiara
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/09/2005, Economia & Negócios, p. B6

O consumidor do Estado de São Paulo deve gastar entre 5% e 6% menos na compra de pães industrializados e iogurtes nas próximas semanas. A redução no preço desses itens resulta da queda da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desses produtos, de 12% para 7%, determinada por decreto e anunciada ontem pelo governador Geraldo Alckmin num pacote de corte de impostos que prevê uma renúncia fiscal de R$ 200 milhões por ano. Batizado de "Segunda Primavera Tributária", esse conjunto de medidas contempla não apenas o consumidor , mas principalmente a pequena e microempresa. Foi anunciada uma linha de crédito de R$ 100 milhões, com equalização da taxa de juros de 1,89% ao mês em financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.

"Para equalizar a taxa de juros, vamos começar com a Nossa Caixa, depois vamos abrir para outros bancos", disse o governador. Ele explicou que os recursos para cobrir a diferença entre a taxa de juros de mercado e a oferecida por essa linha de crédito virão do Tesouro Estadual e, por isso, a decisão será encaminhada à Assembléia Legislativa.

Outra decisão que favorece as pequenas empresas foi a ampliação de R$ 150 mil para R$ 240 mil o faturamento anual que dá direito à isenção de ICMS no programa do Simples Paulista. Segundo o governador, cerca de 73,5 mil pequenas e microempresas serão beneficiadas com a medida. Também criou-se uma nova faixa do Simples para empresas que faturam entre R$ 1,2 milhão e R$ 2,4 milhões por ano com tributação 4,2%, ante alíquota atual de 18%. "Com isso mais 3 mil novas empresas vão entrar no Simples", disse Alckmin, que é um potencial candidato à Presidência da República nas eleições do ano que vem.

Durante o evento que reuniu secretários de Estado e empresário no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo, Alckmin enfatizou a posição do seu governo de gerar desenvolvimento e ironizou: "Essas decisões não serão desmentidas", fazendo alusão ao episódio ocorrido na semana passada, quando o Ministério da Fazenda anunciou uma redução de Imposto de Renda e depois voltou atrás.

A medidas que beneficiam os pequenos e microempresário foi comemorada por representantes de vários setores. "Isso trará uma redução da informalidade", afirmou o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria no Estado de São Paulo(Simpi), Joseph Couri. Nas suas contas existem hoje cerca de 2 milhões de pequenas e microempresas.

Já o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Cláudio Vaz, ressaltou que esse impulso de crédito dado às pequenas e microempresas deverá ampliar o emprego porque elas são grandes as geradoras de postos de trabalho. Ele considerou positivo também o esforço do governo na desburocratização. De acordo com o governador, a partir do dia 26 deste mês, as empresas paulistas vão ter uma única inscrição na Receita Federal e Estadual. "Liberamos R$ 10 milhões para informatizar toda a Junta Comercial", disse o governador. Ele observou que até março será possível abrir uma empresa em três dias úteis.

Além desonerar o setor produtivo, a intenção do pacote é ampliar o consumo. No caso do pão francês, do biscoito sem recheio e do macarrão, itens cuja isenção de ICMS deve começar a valer nos próximos dias porque fazem parte de um pacote anunciado anteriormente, deve ocorrer redução nos preços. Segundo o presidente da Associação Paulista de Supermercados, Sussumu Honda, o preço do biscoito deve recuar 10% e o macarrão e o pão francês devem ficar 4,5% mais baratos.

No pacote tributário anunciado ontem, foi sinalizada a perspectiva de redução de ICMS de 18% para 12% da pasta e da escova de dente, assim como a queda de 12% para 7% do ICMS sobre o gás natural. No entanto, essas duas medidas devem ter impacto a médio prazo no bolso do consumidor porque dependem de projeto de lei a ser encaminhado á Assembléia Legislativa, no primeiro caso, e da aprovação do Confaz, no segundo caso.

Segundo o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Eduardo Guardia, a renúncia tributária não afetará a receita do Estado porque ela será compensada com a redução da alíquota interestadual no caso da compra de carne e com ganhos de arrecadação proporcionados pela fiscalização.