Título: Jobim suspende processo de cassação de seis petistas
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/09/2005, Nacional, p. A12

Seis deputados do PT ameaçados de cassação ganharam uma sobrevida. Graças a uma liminar concedida ontem de manhã pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, eles conseguiram suspender temporariamente a tramitação de seus processos na Câmara dos Deputados. A decisão causou constrangimento e foi vista como intervenção do Judiciário no Legislativo. Jobim concluiu que não foi dado a esses parlamentares o direito à defesa preliminar antes de os processos serem remetidos ao Conselho de Ética. Por esse motivo, ele determinou a suspensão imediata da tramitação dos processos. Os beneficiados são os deputados petistas João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes da Silva (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP) e João Magno de Moura (MG).

O pedido protocolado por eles no STF não seguiu os trâmites habituais. Normalmente, a ação deveria ter sido distribuída para um dos outros dez ministros do STF. O Supremo é composto por eles e por Jobim.

Indagado a respeito do motivo de ele ter decidido sobre o pedido de liminar, o presidente do STF afirmou que havia urgência para despachar a ação.

Segundo ele, o pedido deu entrada no Supremo entre 20 horas e 21 horas de terça-feira. Se fosse aguardada a distribuição dos processos, o pedido seria prejudicado, pois o recebimento dos documentos pelo Conselho de Ética estava previsto para o meio-dia de ontem. Os deputados que renunciaram até esse horário escaparam da cassação e da inelegibilidade.

Na ação, os parlamentares afirmaram que foram suprimidas 'formalidades imprescindíveis' em procedimentos disciplinares e que não foi garantida a eles a defesa do exercício do mandato. No despacho, assinado às 10h45, Jobim disse que 'há forte plausibilidade em favor da tese dos impetrantes'.

Jobim afirmou que a ação será distribuída a um dos ministros do STF, que poderá derrubar a liminar. A decisão pode abrir caminho para uma iniciativa semelhante dos demais deputados citados no relatório das CPIs. Ontem, o deputado federal José Dirceu (PT-SP) pediu ao STF para ser incluído na ação dos colegas de partido.

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), marcou para hoje uma reunião com os presidentes e líderes de partidos para discutir uma reação à decisão de Jobim. Freire qualificou a medida como 'uma interferência indevida no Poder Legislativo'.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse que iria suspender as ações referentes aos seis petistas. Os demais processos serão instaurados amanhã.