Título: Publicitário paga R$ 4 mi de IR e se livra de processo
Autor: Biaggio Talento
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/09/2005, Nacional, p. A15

O advogado do publicitário Duda Mendonça, Frederico Crissiúma de Figueiredo, informou ontem que a Receita Federal recebeu, na última segunda-feira, a retificação da declaração do Imposto de Renda de Duda referente a 2003. Segundo o advogado, também foi encaminhada à Receita cópia do comprovante de pagamento, de R$ 4,334 milhões, como imposto devido. Ele explicou que ao reconhecer espontaneamente o débito com a Receita, Duda Mendonça não poderá ser processado por sonegação fiscal. "A lei 9.249/95 prevê que se antes de recebida a denúncia o contribuinte se adiantar e confessar o débito com a Receita Federal, deixa de ser crime. Isso quer dizer que o Duda não pode ser processado por sonegação fiscal e mostra a boa vontade em fazer a coisa direito", afirmou. "O Duda foi coagido a abrir a conta no exterior para receber o dinheiro da campanha do PT."

Segundo o advogado, a retificação incluiu a propriedade da empresa Dusseldorf Company, pela qual o publicitário recebeu parte dos recursos da campanha que fez para o PT, nas últimas eleições, e os rendimentos dessa empresa, o que resultou no pagamento de mais de R$ 4 milhões como imposto devido.

Figueiredo disse ainda que uma cópia da retificação da declaração e do pagamento do IR foi entregue ao Supremo Tribunal Federal para que seja anexada ao inquérito que investiga as denúncias de pagamento de mensalão e no qual Duda Mendonça é citado.