Título: Ex-presidente do TRF faz defesa do ex-prefeito
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/09/2005, Nacional, p. A18

Paulo Maluf contratou o ex-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), desembargador aposentado Américo Lacombe, para tentar revogar a ordem judicial que o levou para a prisão da Polícia Federal. Lacombe subscreve, com o criminalista José Roberto Leal de Carvalho, habeas-corpus apresentado ontem ao TRF com pedido de liminar para imediata libertação do ex-prefeito. Hoje, o juiz Luciano Godoy deverá anunciar sua decisão com relação ao pedido da defesa de Maluf e do filho mais velho dele, Flávio, que também está preso.

Os advogados de Maluf sustentam que a juíza federal Silvia Rocha, que mandou prender o ex-prefeito, não tem competência legal para tocar o processo porque integra a primeira instância. A defesa invoca uma lei de Fernando Henrique Cardoso - a lei do foro privilegiado - para argumentar que a atribuição para ações contra ex-ocupantes de cargos públicos denunciados por crimes federais seria do TRF - segunda instância. Os advogados também alegam "falta de fundamentação e desnecessidade" para o decreto de prisão.

Ontem, o juiz Paulo Alberto Sarno, que substitui Silvia Rocha na 2.ª Vara Federal (ela entrou em férias no dia em que mandou prender Maluf, sexta-feira), autorizou a defesa de Flávio Maluf a obter cópia de CDs e áudios com gravações interceptadas pela Polícia Federal durante a investigação que aponta o ex-prefeito e seu filho como beneficiários da conta Chanani.

Para ter acesso aos registros eletrônicos produzidos pela PF - ligações telefônicas do ex-prefeito -, o criminalista José Roberto Batochio entrou com mandado de segurança contra o bloqueio dos dados. Na segunda-feira, o juiz Alberto Sarno decretou sigilo no processo, em despacho lançado na página 1.280 dos autos. Ele alertou para a existência de documentos fiscais. CDs e áudios estão sendo mantidos em um cofre.

Batochio quer ouvir todos os CDs porque desconfia que a PF não fez transcrição rigorosa da escuta. No laudo de transcrição aparece conversa entre o advogado e Maluf. "Eu chamo o dr. Paulo de governador, mas escreveram 'amador'", protesta o criminalista. "Vamos checar palavra por palavra."

A juíza Silvia Rocha também mandou abrir investigação contra executivos da empreiteira Mendes Jr., sob suspeita de que teriam conhecimento do esquema de propinas e remessas para o exterior. Ela acolheu pedido da Procuradoria da República para investigar suposta falsa comunicação de crime atribuída a um advogado de Maluf. Em julho, o advogado entregou petição à juíza informando que o doleiro Birigüi teria tentado extorquir o ex-prefeito.