Título: Erro no IR antecipa debate sobre redução de tributos
Autor: Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/09/2005, Economia & Negócios, p. B3

A trapalhada do governo em torno das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) antecipou uma disputa que o Ministério da Fazenda não queria começar neste momento: definir para onde serão destinados os R$ 2,65 bilhões que foram reservados no Orçamento da União de 2006 para a redução de tributos. O equívoco que levou o presidente Lula a prometer ao Congresso - na mensagem encaminhada com a proposta de Orçamento - a redução de 27,5% para 25% da alíquota do IRPF abriu a discussão dentro e fora do governo e criou mais dificuldades para a equipe econômica administrar as pressões.

A Receita Federal é contra novas mudanças no IRPF e prefere continuar no caminho da desoneração tributária dos investimentos produtivos e impostos que incidem sobre o consumo. O governo pretende definir até dezembro as propostas de desoneração, o que acontecerá simultaneamente à discussão e votação da Lei Orçamentária. Mas o anúncio de que a alíquota máxima do IRPF cairia para 25% em 2006, e depois o recuo do governo explicando que se tratava de erro fez aumentar as propostas de redução dos tributos. 'Não justifica desonerar os tributos justamente de quem ganha os maiores salários. Essa é uma alternativa injusta', disse ao Estado uma fonte da equipe econômica. Segundo a fonte, usar os recursos para nova correção da tabela do IRPF, ampliando o limite de isenção, também não é uma alternativa boa, já que abre um precedente perigoso com o risco da volta da 'indexação'.

'Tivemos uma correção de 10% este ano.Um novo reajuste seguido em 2006 cria a expectativa de que todos os anos haverá correção', disse. Para o Ministério da Fazenda é mais justo usar o excesso de R$ 2,65 bilhões previsto de arrecadação para aumentar a desoneração da cesta básica e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Dos produtos que compõem a cesta básica, o governo já desonerou o PIS e a Cofins do arroz, feijão, ovos, hortifrútis, farinha de mandioca, leite e farinha de milho. Outra proposta considerada melhor para a economia é desonerar investimentos produtivos, que vem sendo feita desde 2004. 'Vale a pena continuar essa desoneração, porque ela gera emprego e é mais justa para a sociedade.'