Título: Juíza manda fechar Febem no Brás
Autor: Bárbara Souza
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/09/2005, Metrópole, p. C5

A Fundação Estadual do BemEstar do Menor (Febem) iniciou setembro com dois grandes problemas judiciais para resolver: o primeiro é a exigência de tirar do sistema prisional, até o dia 30, 350 adolescentes internados no presídio de Tupi Paulista, no interior. O segundo é a determinação, feita ontem pela Justiça, de desativar a Unidade de Atendimento Inicial (UAI), no Brás, em 60 dias. A dificuldade enfrentada pela fundação é achar vagas para os jovens em outras unidades, enquanto as novas prometidas pelo Estado não são construídas.

Na decisão de ontem, a juíza Monica Paukoski, do Departamento de Execuções da Infância e Juventude (Deij), apontou irregularidades cometidas pela Febem na UAI desde setembro de 2000. Superlotação, falta de condições de higiene e ociosidade são alguns dos itens apontados no relatório da juíza. Hoje, segundo a Febem, há 120 internos na unidade, que tem capacidade para 60.

A UAI é o primeiro local pelo qual um jovem infrator passa quando é internado na Febem. Ao cometer um delito, ele fica na unidade enquanto espera que seu caso seja avaliado pelo Ministério Público Estadual.

O correto, segundo especialistas, seria passar no máximo 24 horas na unidade e de lá seguir para a Unidade de Internação Provisória. Mas não é o que acontece, segundo o parecer da juíza: 'Vários adolescentes ficam na UAI por quase 60 dias, privados do processo socioeducativo a que fazem jus.'

A ação para o fechamento corre desde 2000. Após recurso da Febem, em abril de 2002 o Tribunal de Justiça concedeu, 'como última oportunidade', prazo de 90 dias para adaptação do local.

A fundação informou ontem que só se manifestará quando for notificada da decisão.

Para a presidente da Associação de Mães da Febem (Amar), Conceição Paganele, a ordem da juíza é uma vitória. 'Falei na semana passada com um garoto da UAI que estava dividindo o colchão com mais três.'