Título: Empresas podem poupar R$ 297 milhões com impostos
Autor: Fabio Graner
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/09/2005, Economia & Negócios, p. B4

Uma medida tributária aparentemente simples deverá render às empresas um ganho de fluxo financeiro da ordem de R$ 297 milhões em 2006. Trata-se da ampliação dos prazos de pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o salário dos empregados e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A ampliação está prevista na Medida Provisória 252, a chamada 'MP do Bem', cuja votação poderá ser concluída na próxima semana na Câmara. O texto básico já foi aprovado, mas falta a votação dos destaques. Depois, a MP ainda será submetida ao Senado.

Do total do ganho esperado em fluxo financeiro, R$ 280 milhões referem-se ao IRRF recolhido pelas empresas e os R$ 17 milhões restantes, ao IOF. Os cálculos foram feitos por técnicos da Receita Federal.

O ganho obtido com a mudança deve dar mais fôlego ao caixa das empresas, já que, com mais tempo para pagar os impostos, sobrará mais dinheiro para quitar outros compromissos ou aplicar no mercado financeiro enquanto o tributo não é pago.

Do ponto de vista das companhias com menor capacidade financeira, faltaria menos dinheiro em caixa, reduzindo a necessidade de buscar empréstimos de curto prazo, que têm custos elevados. Além disso, na avaliação do governo, a ampliação de prazo simplifica o pagamento do imposto, o que também ajuda as empresas.

A 'MP do Bem' determina que, a partir de janeiro de 2006, o recolhimento do IRRF passará de semanal para mensal - ou seja, de quatro fatos geradores de imposto passase a apenas um a cada 30 dias. O IOF sairá de semanal para decendial - ou seja, de quatro fatos geradores para três mensalmente.

A CPMF, cujo recolhimento também é semanal, passará a ser recolhida a cada dez dias.

Essa mudança, entretanto, não deverá gerar ganhos relevantes para as empresas.

O ganho no fluxo financeiro das empresas é equivalente à perda de arrecadação que a Receita terá no primeiro ano de vigência da medida. A partir do ano seguinte, a arrecadação volta ao nível normal.

Segundo um técnico da Receita, o valor perdido inicialmente não significa que as empresas pagarão menos imposto em 2006, mas que o alargamento dos prazos deixará parte dos tributos para serem pagos no ano seguinte. Os prazos curtos de recolhimentos de impostos são uma herança do período inflacionário, para evitar perdas com a desvalorização contínua da moeda.