Título: TCU quer nova legislação para impedir abusos
Autor: Diego Escosteguy e Marcelo de Moraes
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/09/2005, Nacional, p. A8

BRASÍLIA - As reportagens do Estado sobre os gastos do PT com o Fundo Partidário levaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a estudar mudanças na legislação eleitoral para coibir o uso indiscriminado dos recursos e garantir que os partidos sejam punidos pelas irregularidades. O tribunal delegou a uma comissão, que já estudava alterações na legislação, a tarefa de propor mudanças efetivas na fiscalização das prestações de contas. Um dos integrantes do grupo é o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Ele critica os gastos indiscriminados com dinheiro do Fundo Partidário. "É um absurdo", resume. O tributarista adiantou ao Estado propostas que poderão ser levadas ao Congresso.

Entre as principais sugestões está a idéia de delegar a técnicos da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) a auditoria das prestações de contas dos candidatos e dos partidos. Hoje, esse trabalho é feito por assessores do TSE. Mas, na prática, eles se prendem apenas a aspectos formais dos processos, como ausência de notas fiscais.

O trabalho da Receita e do TCU, explica o tributarista, teria como objetivo checar a autenticidade das notas fiscais e a real utilização do dinheiro declarado. "Sempre ficaremos nesse jogo de gato e rato. Aperfeiçoamos as medidas e eles inventam formas de burlá-las", admite o ex-secretário. "Mas provavelmente conseguiríamos diminuir os gastos irregulares e punir os responsáveis."

Everardo é duro com a defesa dos dirigentes do PT, que afirmaram que os gastos revelados pelo Estado estão dentro da lei. "Somente com uma interpretação muito elástica da legislação é possível aceitar esse tipo de pagamento."

Anteontem, o presidente do TSE, Carlos Velloso, requisitou ao TCU, com "urgência e pelo tempo necessário", dois auditores para analisar a prestação de contas do PT em 2003, onde estão as notas fiscais com os pagamentos de passagens e de jatinhos. Até agora, o TSE não julgou as prestações de contas do PT desde 2001. Os ministros estão divididos sobre a aprovação ou não das contas de 2003.