Título: Hélio Costa é contra teles distribuírem vídeo
Autor: Renato Cruz
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/09/2005, Economia & Negócios, p. B5

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, é contra as operadoras de telecomunicações distribuírem vídeo, o que já acontece via internet e celulares. "Por serem empresas de capital estrangeiro em sua maioria, estas empresas não podem transmitir imagens seqüenciadas na terceira ou quarta gerações da telefonia celular", afirmou Costa à edição de setembro da revista Tela Viva, da Editora Glasberg, que circula a partir de amanhã. "Estas novas tecnologias estão abrindo um mercado que precisa ser normatizado, e não existe regulamentação sobre isso ainda." Ele propôs que sejam criadas outorgas para distribuir conteúdo pelas redes de telecomunicações. Desde que assumiu o cargo, o ministro já se envolveu em várias polêmicas. Comprou briga com as empresas fixas, reclamando cobrança da assinatura básica. Também anunciou que o sistema nacional de TV digital tinha acabado, para depois dizer que não foi bem assim.

Ao se colocar contra o vídeo no celular, o ministro se opõe a uma realidade de mercado. O canal Bandnews, da Bandeirantes, já é distribuído pelo celular. Recentemente, a Globo anunciou que planeja lançar um pacote de conteúdo para telefones móveis. Todas as operadoras celulares já oferecem vídeo. O serviço Play 3G, da Vivo, tem no conteúdo audiovisual seu principal atrativo.

Ao destacar a origem do capital das operadoras, Costa aproximou seus argumentos aos do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) quer estender a restrição de capital estrangeiro na radiodifusão, que está em 30%, quem distribui conteúdo por celular ou internet. "No momento não tenho posição definida", disse Costa sobre a PEC aos jornalistas Carlos Eduardo Zanatta e Samuel Possebon. Mas reiterou: "Por lei, ele (o telefone) não pode transmitir conteúdo. As teles não são empresas de comunicações."

Se aprovada, a PEC beneficiaria grandes grupos locais de comunicação, como as Organizações Globo, que poderiam estender sua posição dominante aos novos meios. Dono de emissora de rádio, o ministro foi repórter do Fantástico, na Globo.

Num momento em que o Brasil quer se distanciar de países que controlam o acesso à internet (ver matéria ao lado), Costa propôs a criação de um regulamento para o conteúdo na rede mundial. "Deveríamos ter um mínimo de regulamentação", afirmou Costa. "É muito difícil de regular? É. Mas nós já regulamentamos os crimes pela internet. Não é tão distante assim o procedimento de como regular a internet." Ele sugeriu que o assunto seja discutido pelo Congresso.

A criação da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav), proposta pelo Ministério da Cultura, previa, entre outras coisas, regular o conteúdo da internet e do celular. Costa, no entanto, afirmou que foi contra, por causa da mordida de 4% que daria na receita das empresas de comunicação.

Costa chegou ao ministério querendo tirar da Casa Civil a responsabilidade de elaborar uma proposta de Lei de Comunicação de Massa. Não conseguiu, e hoje diz que "não tem ouvido falar" do assunto, no mesmo momento em que a Casa Civil institui um grupo de trabalho. "Confesso que ficaria surpreso se este assunto voltasse", completou o ministro. "Acho que este momento não é apropriado."