Título: Primavera tributária
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/09/2005, Notas e Informações, p. A3

O governo paulista lançou na quinta-feira a Primavera Tributária prometida há um mês pelo governador Geraldo Alckmin. O objetivo é reduzir a carga de impostos, facilitar a produção e diminuir o custo da cesta básica. O pacote inclui benefícios para empresas com receita anual de até R$ 2,4 milhões e para várias cadeias de produtivas. Dois dias antes, em Minas Gerais, o governador Aécio Neves havia anunciado a diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 150 produtos, enquadrados em quatro categorias - alimentos, artigos de limpeza e higiene pessoal, material escolar e material de construção.

Duas iniciativas de redução de impostos na mesma semana são uma rara e feliz conjunção numa economia com uma das maiores cargas tributárias do mundo em desenvolvimento. O governo paulista iniciou há mais tempo a diminuição do ICMS para várias cadeias, a começar pela produção e comercialização de alimentos básicos. Com o novo pacote, o ICMS cobrado sobre pães industrializados e iogurtes cairá de 12% para 7%. A redução já se estende a cerca de 200 categorias, correspondentes a um número muito maior de produtos.

Essa política tornou-se possível em São Paulo graças a melhoras acumuladas ao longo de anos na administração tributária e na gestão dos gastos públicos. O governo paulista tem avançado no ajuste fiscal e na redução de impostos, mas ainda faltam, nessas áreas, mudanças importantes.

Pelo novo projeto da Fazenda paulista, o limite de isenção para microempresas será elevado de R$ 150 mil para R$ 240 mil de receita anual, segundo informação disponível até ontem.

Além disso, o limite de enquadramento para redução de impostos será aumentado de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões de receita anual.

As empresas da faixa superior serão tributadas com a alíquota de 4,2%. Acima daí valerá a alíquota básica de 18%. Com essa mudança, o Simples Paulista, programa especial de tributação, será estendido a mais 3 mil empresas, elevando para 616,8 mil o total das beneficiadas.

Estas são apenas algumas das mudanças previstas no pacote paulista, que inclui dois decretos, cinco projetos de lei e três propostas ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Uma dessas propostas é de redução de 12% para 7% do ICMS pago na compra de ônibus a gás para transporte municipal e metropolitano. O objetivo é estimular a troca de 33 mil ônibus das áreas metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista.

A redução do ICMS anunciada em Minas foi permitida, segundo o governador Aécio Neves, por um choque de gestão. O choque deve proporcionar um aumento anual de receita de R$ 53 milhões, o mesmo valor da renúncia fiscal prevista.

A explicação é essencialmente a mesma apresentada pelo governo paulista. Não há nada extraordinário nessa coincidência. Todas as propostas sérias de redução da carga tributária incluem medidas para racionalizar a ação dos governos e a sua administração financeira.

O governo federal tem avançado muito menos que alguns Estados na mudança dos padrões de gestão. Na administração federal, assim como em boa parte dos Estados e dos municípios, prevalecem ainda os interesses corporativos, o insuficiente profissionalismo e o baixo compromisso com resultados da ação governamental.

A resistência política às mudanças continua entravando as poucas tentativas de reformas do setor público. Um dos efeitos dessa resistência é a manutenção de impostos e contribuições incompatíveis com a modernização da economia.

Mesmo no Estado de São Paulo, apesar dos avanços na redução da carga tributária, ainda faltam passos importantes para uma efetiva modernização do sistema.

O investimento produtivo permanece onerado pela tributação. A desoneração das exportações ainda é precária, pois depende da aplicação da Lei Kandir e, portanto, dos compromissos de ressarcimento dos Estados pelo Tesouro da União.

A reforma tributária nacional permanece incompleta e isso se deve, em grande parte, à resistência dos governos estaduais. Nesse quadro, restam alguns avanços limitados e dignos de comemoração, como os programas anunciados em São Paulo e em Minas.