Título: Que venham as parcerias
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/09/2005, Notas e Informações, p. A3

O governo já pode cuidar dos primeiros projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para investimentos na infra-estrutura e noutras áreas de alta prioridade. Nove meses depois de sancionada a lei federal que instituiu o sistema, o Executivo conseguiu, enfim, regulamentar o Fundo Garantidor das PPPs (FGP). Esse fundo servirá como seguro financeiro para os investidores privados, evitando atrasos nos pagamentos de responsabilidade do governo ou puros calotes. O governo espera lançar os primeiros editais para contratação de obras ainda neste ano e assinar os contratos no início de 2006, segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Os técnicos trabalham, neste momento, na definição das condições jurídicas, econômicas e financeiras dos projetos. Foram selecionados cinco investimentos, todos vinculados a corredores de exportação:

1. construção da Ferrovia Norte-Sul, para escoamento da produção agrícola de Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Oeste da Bahia, Maranhão e Piauí;

2. construção do Ferroanel de São Paulo, com 66 km de extensão, para ligação das áreas industriais aos Portos de Santos e Sepetiba;

3. construção do trecho ferroviário Guarapuava-Ipiranga, com 110 km, para aumentar a capacidade de transporte até o Porto de Paranaguá;

4. duplicação de 506 km da BR-116 nos Estados de Minas Gerais e Bahia;

5. construção do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, com 145 km, para facilitar a ligação entre o Porto de Sepetiba e as principais rodovias da região.

Antes da aprovação da lei, no ano passado, o Executivo federal já havia relacionado 16 projetos para execução por meio de parcerias.

Eram 3 projetos rodoviários, 6 ferroviários, 3 portuários e 4 de irrigação, no valor total de R$ 13,7 bilhões. Na área de transportes, o maior investimento seria em dois trechos da BR-101, da Bahia até o Rio Grande do Norte. Na irrigação haveria projetos de grande porte, o mais caro estimado em R$ 1,3 bilhão, em Jaíba (MG).

Essa relação incluía duas obras de grande interesse para São Paulo, o ferroanel em torno da capital, no valor de R$ 600 milhões, e o acesso viário ao Porto de Santos, orçado em R$ 500 milhões.

O aporte inicial do Tesouro ao fundo será de R$ 4,2 milhões. Esse valor será composto de ações de 15 companhias de primeira linha, incluídas a Petrobrás, a Embraer, o Banco do Brasil e a Vale do Rio Doce. ¿Para cada real de risco deverá haver um real de ativo¿, disse o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy.

A Banco do Brasil Distribuidora de Valores Mobiliários (BBDTVM) será responsável pelos compromissos do governo. Terá de receber as cobranças de garantia até 45 dias depois do vencimento de faturas não pagas e reconhecidas pelo devedor. O prazo será de 90 dias, no caso daquelas faturas sem reconhecimento de débito.

Concluída a aceitação das cobranças, a administradora terá 15 dias para realizar o pagamento. Na pior hipótese, portanto, o credor receberá em cerca de três meses e meio, se não houver contestação da fatura.

A regulamentação do FGP, segundo lembrou o diretor-executivo da Confederação Nacional da Indústria, José Augusto Fernandes, era um dos itens da Agenda Mínima para a Governabilidade proposta ao Executivo por várias entidades do setor privado. Essa agenda foi apresentada, na ocasião, como um roteiro que ajudaria o governo a não ficar paralisado pela crise política. Fernandes considerou adequada a regulamentação, lembrando que várias entidades do setor privado participaram da discussão do tema com os técnicos do governo.

Mesmo que o Executivo se apresse, dificilmente a execução das obras começará em 2006. Os vencedores das licitações poderão levar até um ano para conseguir os financiamentos e preparar todas as condições necessárias para o início dos trabalhos. É mais um motivo para que se apresse a formatação dos projetos. O País precisa com urgência eliminar os gargalos da infra-estrutura, que se vêm estreitando com ameaçadora rapidez.