Título: TCU vê contratos irregulares de empresa que presenteou petista
Autor: Nicola Pamplona
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/09/2005, Nacional, p. A11

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou possíveis irregularidades em contratos da Petrobrás com a GDK, a empresa de construção que presenteou o ex-secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, com um jipe Land Rover. Relatório assinado pelo ministro Guilherme Palmeira indica que houve superfaturamento, sobrepreço e direcionamento de licitações promovidas pela estatal. Além da GDK, outras seis empresas são citadas. A estatal informou que já abriu auditoria interna para avaliar os contratos e que prestará esclarecimentos ao órgão. O relatório é resultado de uma auditoria nas contratações da Petrobrás na Bahia, por meio de sua unidade de negócios local (UN-BA). Há duas semanas, o TCU havia concluído outro relatório sobre a licitação de 42 petroleiros da Transpetro, subsidiária da estatal, no qual também apontou irregularidades e determinou a suspensão do processo. Dois dias depois, porém, o relator Guilherme Palmeira voltou atrás.

No relatório sobre as atividades da UN-BA, a equipe técnica do TCU diz que as irregularidades mais comuns encontradas foram inclusão de margens de lucro consideradas excessivas em relação ao praticado no mercado e de despesas financeiras em duplicidade. Também menciona a inclusão do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) ou da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no valor dos contratos.

A GDK é citada na análise de um contrato para a realização de pequenas obras de construção civil e montagem industrial e em outro para a construção de dutos. Segundo os especialistas do TCU, há indícios de superfaturamento de R$ 7,2 milhões e um sobrepreço de R$ 48,9 milhões nas propostas. A conclusão é de que ela não seria vencedora das concorrências se não tivesse incluído itens considerados irregulares pelos técnicos.

Em julho, a construtora foi parar no centro da crise política, depois que seu vice-presidente, César Roberto Santos Oliveira, admitiu ter presenteado Silvio Pereira com um Land Rover, no valor de R$ 73,5 mil, em novembro de 2004. Pereira pediu desfiliação do partido imediatamente após essa revelação. "Nada ofereci ou me foi pedido em troca, minha consciência está tranqüila", disse ele na ocasião. "Tenho clareza, no entanto, que falhei com minhas obrigações partidárias ao aceitar esta situação."

A Petrobrás informou por meio de uma nota que instituiu uma auditoria corporativa no dia 1º de agosto, para avaliar os contratos a UN-BA, que já tomou algumas providências, como a destituição do gerente de contratação, a suspensão de dois membros da comissão de licitação e a substituição do gerente de Suporte Operacional na UN-BA. Também contratou um consultor sênior para rever a sistemática de contratações da unidade.

Oficialmente, a Petrobrás ainda não foi notificada pelo TCU. Ela contesta, porém, parte dos conceitos utilizados no relatório do ministro Palmeira.

O documento pede a convocação de vários gerentes da Petrobrás, além de representantes das empresas citadas, para explicar as ações apontadas como irregulares. As outras empresas com contratos investigados são: Alves Barreto Comércio e Construção, Tenace Engenharia, Montril Montagens Industriais, Selco, AP Consultoria em Construções e Construterra Construções e Terraplanagem. Os contratos em análise estão sob a responsabilidade, em última instância, do diretor de exploração e produção da companhia, Guilherme Estrella. De acordo com a estatal, foi ele quem determinou a abertura de auditoria na UN-BA.