Título: No STJ, defesa pede liberdade para réus
Autor: Fausto Macedo e Rodrigo Pereira
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/09/2005, Nacional, p. A12

LIBERDADE: Os advogados do ex-prefeito Paulo Maluf e do seu filho mais velho, Flávio, apresentaram ontem habeas-corpus, com pedido de liminar, ao Superior Tribunal de Justiça pedindo cassação da ordem de prisão que vigora contra os dois desde o dia 9. Os criminalistas José Roberto Batochio, Guilherme Octávio Batochio e Ricardo Toledo Santos Filho argumentam "ausência de justa causa para a prisão processual" e "absoluta falta de fundamentação da decisão". A prisão dos Maluf foi ordenada pela juíza Silvia Rocha, da 2.ª Vara Federal, "por conveniência da instrução criminal", e mantida pelo juiz Luciano Godoy, do Tribunal Regional Federal. Os Batochio sustentam que "estranha e curiosamente" o ex-prefeito Celso Pitta foi excluído da denúncia da Procuradoria da República - a prisão de Pitta também havia sido requerida pela PF. Os advogados contestam o fato de o doleiro Vivaldo Alves, o Birigüi, ter operado para 40 clientes, mas nenhum deles foi acusado. Eles pregam a "nulidade da prova", inclusive os grampos telefônicos da PF que pegaram Maluf e Flávio em conversas que os comprometem. Os habeas-corpus foram distribuídos para o ministro Gilson Dipp, que, em 2002, decidiu que é competência da Justiça Federal julgar o caso envolvendo Maluf e o dinheiro que lhe é atribuído na Suíça e na Ilha de Jersey. Dipp é especialista na condução de ações sobre lavagem e evasão.