Título: ´MP do Bem´ passa na Câmara
Autor: Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/09/2005, Economia & Negócios, p. B1

Um acordo entre lideranças dos partidos na Câmara permitiu ontem a aprovação da medida provisória que desonera novos investimentos de tributos federais, a chamada 'MP do Bem'. Com o acerto, motivado pela oposição, a Câmara se livra do risco de ser responsabilizada pela eventual perda da eficácia da MP se a tramitação no Congresso não for concluída até 13 de outubro. O texto seguirá para o Senado e, se for alterado, terá de retornar à Câmara antes da sanção presidencial.

Segundo o relator da MP, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), para permitir a aprovação da MP, a oposição conseguiu convencer as lideranças a abdicar dos sete destaques - emendas de parlamentares - que ainda deveriam ser votados.

A conversa também se estendeu ao líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PTSP), e ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, principais interessados na derrubada dos destaques que causariam aumento de benefícios fiscais. 'O acordo teve como motivação a necessidade de pôr a Câmara para trabalhar.

Ninguém agüenta mais ficar preso a essa crise política', afirmou Mattos. 'Haverá um certo sacrifício para os senadores, que terão pouco tempo para aprovar a MP.

Mas creio que, até 13 de outubro, a tramitação poderá ser concluída porque já houve muitas discussões entre partidos.' O texto básico da MP foi aprovado pela Câmara em 23 de agosto. Resultado de 25 horas de negociações entre Mattos e a Receita, a versão final da MP previu a suspensão do PIS/Cofins para novas empresas que venham a exportar 80% da produção e a posterior isenção desses tributos se essa obrigação for cumprida nos três primeiros anos.

As companhias que não alcançarem esse porcentual poderão pagar o PIS/Cofins relativo apenas à diferença entre a proporção do faturamento de exportação nos três anos e os 80%.

O texto trouxe também benefícios para os setores imobiliário, investimentos em desenvolvimento tecnológico, software e fabricação de computadores de baixo custo. Além disso, ampliou os prazos para as pequenas e microempresas recolherem tributos federais.

Na primeira tentativa de aprovar os destaques, em uma sessão marcada pela diáspora na base governista, no dia 24 de agosto, a oposição conseguiu aprovar o reajuste dos limites de faturamento para que as pequenas e microempresas possam ingressar no Simples, o sistema unificado de tributação.

Com isso, os limites para as microempresas passarão de R$ 120 mil para R$ 240 mil anuais. Para as pequenas, de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões.