Título: Valério cuidava até de engenharia na Câmara
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/09/2005, Nacional, p. A11

O relatório preliminar da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos de publicidade e propaganda da Câmara revela que a agência SMPB, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, foi usada, na gestão do ex-presidente João Paulo Cunha (PT-SP), para intermediar até mesmo serviços de engenharia nas instalações da TV Câmara. Os auditores concluíram que a SMPB - com anuência de João Paulo - repassou para terceiros 99,9% dos serviços previstos em seu contrato, o que contraria frontalmente a Lei de Licitações. A chamada subcontratação é um expediente utilizado por muitas empresas para ganhar licitações mesmo sem estar envolvidas diretamente na prestação dos serviços. Para evitar abusos, a legislação define que esse tipo de recurso só pode ser usado excepcionalmente, "para execução parcial do objeto". No caso do contrato com a Câmara, segundo os auditores, a SMPB executou diretamente apenas R$ 17.091,00 dos R$ 10.745.902,17 que recebeu em 2004 e 2005.

O detalhe interessante é que a SMPB venceu a licitação por sua capacitação técnica, mas seu papel se restringiu à intermediação de serviços, pelos quais recebia comissão de 5%. Um dos casos que mais chamam a atenção - por sua dupla irregularidade - é o da subcontratação de serviços de elaboração de projeto e produção de cenários e vinhetas da TV Câmara, que custaram R$ 619.500. A produção dos cenários, por exemplo, foi realizada pela empresa Mediale Design & Comunicação, por R$ 404.250, e envolveu a derrubada e edificação de paredes, a reorganização ambiental, entre outros serviços de engenharia e arquitetura.

Pelos documentos reunidos pelo TCU, a Assessoria Jurídica da Câmara chegou a questionar a execução desse tipo de serviço no âmbito do contrato de publicidade da SMPB. O diretor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara, Márcio Marques de Araújo, ignorou o alerta, evitando licitação específica, e determinou a contratação direta sob o argumento que o serviço estava relacionado à "identidade visual" da Câmara.

A auditoria detectou que Araújo também atropelou a Lei de Licitações e apresentou informações equivocadas ao pedir a aprovação de vários aditivos ao contrato da SMPB para uma campanha voltada à melhoria da imagem institucional da Câmara e do plenarinho. O orçamento original apresentado pela agência de publicidade previa um gasto de R$ 3,98 milhões, e a Câmara acabou realizando uma despesa de R$ 8,21 milhões - acréscimo de 105%.