Título: STF julga esqueleto do INSS de R$ 14 bilhões
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/09/2005, Nacional, p. A11

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem um recurso com o qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende se livrar de um esqueleto de bilhões de reais. O INSS questiona decisões judiciais que garantiram a revisão de pensões concedidas antes de 1995. O relator do recurso no STF, ministro Gilmar Mendes, votou favoravelmente ao INSS. Ele entendeu que a legislação de 1995 corrigiu as pensões concedidas a partir deste período e não previu efeito retroativo. O ministro disse que há regra constitucional estabelecendo que benefício só pode ser concedido se houver fonte de custeio. O ministro Eros Grau pediu vista ao processo, adiando a conclusão do julgamento.

Um estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara demonstrou que, se perder, o INSS terá de pagar em atrasados cerca de R$ 14 bilhões. Além disso, haverá aumento de até R$ 3,6 bilhões nas despesas anuais. O relator do orçamento de 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), disse que, "se a decisão do STF for favorável aos pensionistas, a situação da Previdência vai ficar muito complicada".