Título: Exportador paga tarifa a mais
Autor: Patrícia Campos Mello
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/09/2005, Economia & Negócios, p. B7

Por desconhecimento, os exportadores brasileiros estão perdendo a oportunidade de vender milhares de produtos para os Estados Unidos sem pagar tarifas de importação. Segundo um estudo da Câmara Americana de Comércio que será divulgado hoje, o Brasil exportou US$ 277 milhões para o país em 2004 pagando US$ 10,5 milhões em tarifas desnecessárias. Esses produtos deveriam entrar nos EUA com tarifa reduzida ou zerada, porque estão cobertos pelo Sistema Geral de Preferências (SGP). O SGP é um mecanismo segundo o qual os países desenvolvidos concedem a redução total ou parcial de tarifas de importação para milhares de produtos de países em desenvolvimento. ¿Mas muitos exportadores não sabem da existência do SGP e pagam tarifas desnecessariamente, sacrificando suas margens de lucro¿, diz Fábio Rua, gerente de Relações Internacionais da Câmara Americana e coordenador do estudo.

Em 2004, o Brasil exportou US$ 20 bilhões para os Estados Unidos. Desse montante, 16% (US$ 3,1 bilhões) estavam cobertos pelo SGP, ou seja, poderiam entrar nos EUA pagando tarifa reduzida ou zero. Esse valor é superior ao total das vendas brasileiras para o Japão (US$ 2,7 bilhões) ou Chile (US$ 2,5 bilhões), por exemplo.

¿As exportações via SGP para os EUA são muito mais significativas que as vendas para países da África e Oriente Médio, considerados estratégicos pelo governo¿, diz Rua.

No primeiro semestre deste ano, as exportações para os EUA de produtos cobertos pelo SGP chegaram a US$ 2 bilhões. Mas, nesse montante, US$ 277 milhões entraram nos EUA pagando tarifas maiores, por desconhecimento do SGP. Exportadores brasileiros de tapetes, guarda-chuvas, gomas e resinas, flores artificiais e borracha estão pagando tarifas desnecessariamente.

Além de pagar tarifas a mais, o Brasil deixa de aproveitar o SGP para vários produtos. Segundo o estudo, 3.359 produtos do Brasil, na maioria manufaturados e semimanufaturados, podem receber as reduções de tarifas. Mas apenas 461 linhas tarifárias (tipos de produtos) têm utilizado plenamente o SGP.

Há 2.190 produtos que o Brasil poderia exportar para os EUA sem tarifas, sob o SGP, e não exporta ¿ vende apenas para outros países, muitas vezes pagando tarifas. ¿Uma maior divulgação dos produtos cobertos pelo programa poderia evitar o pagamento desnecessário de tarifas¿, diz Rua.

No dia 30 de setembro, o Departamento de Comércio realiza mais uma de suas revisões periódicas do SGP. Mais uma vez, os EUA ameaçam excluir o Brasil do SGP por desrespeito a propriedade intelectual. Se o Brasil não mostrar avanços no combate à pirataria, pode ser excluído do programa.

Os EUA reconhecem avanços, mas a aprovação da quebra das patentes do Kaletra, medicamento antiaids do laboratório Abbott, gerou tensões. Segundo Márcio Gonçalves, secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, o Brasil tem avançado.

¿Houve um aumento de 130% nas apreensões em Foz do Iguaçu e 122% nas apreensões de CDs e DVDs piratas¿, diz. Ele afirma que a quebra de patentes dos medicamentos não é desrespeito, pois é permitida segundo o Trips, tratado da Organização Mundial de Comércio (OMC), em casos de emergência de saúde pública.