Título: Jefferson vira trunfo de defesa do ex-ministro
Autor: Alexandre Rodrigues
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/09/2005, Nacional, p. A6

O deputado José Dirceu (PT-SP) tentará desqualificar o processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara utilizando, como argumento principal, a tentativa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de retirar a acusação. Isso, de acordo com Dirceu, mostra o quanto é fraca a argumentação dos que o acusam, como Jefferson, de ser o mentor do esquema do mensalão. Foi o PTB, por ordem de Jefferson, que pediu a cassação do mandato de Dirceu. O ex-ministro será ouvido no Conselho de Ética amanhã, às 14h30. O depoimento dele é fundamental para que o relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), tire as conclusões para pedir ou não a cassação do mandato de Dirceu. No dia em que Delgado apresentar o relatório, daqui a cerca de 10 dias, Dirceu pretende voltar ao Conselho de Ética e de novo fazer sua defesa.

Nessa sessão, seu advogado José Luiz de Oliveira Lima também usará da palavra. Somente depois de ouvi-los é que o relator tornará público o seu voto. Se o Conselho decidir pela cassação do mandato de Dirceu, o processo segue para o plenário. Lá a votação é secreta. Dirceu perde o mandato e fica com os direitos políticos suspensos até fevereiro de 2015, caso pelo menos 257 deputados votem a favor da cassação.

Na sessão de amanhã do Conselho de Ética, Dirceu vai dizer também que tem consciência de que passará por um julgamento político, dada a sua "importância na criação e crescimento do PT, na eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na formação do atual governo".

Ele dirá ainda que sabe que sua imagem na opinião pública não é "a verdadeira". E que isso certamente forçará o Congresso a um tipo de constrangimento em que pesará o voto por sua cassação.

SUSPENSÃO DO PROCESSO

Por isso, pretende dizer o ex-ministro, ele vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que o processo no Conselho de Ética seja suspenso. Dirceu afirmará que os casos de quebra do decoro parlamentar que lhe atribuem ocorreram quando ele era ministro-chefe da Casa Civil. Portanto não poderia responder a um processo no Conselho de Ética, que só pode julgar deputados.

Dirceu contestará ainda os que afirmam que há uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça segundo a qual outros parlamentares foram julgados e perderam o mandato mesmo estando de licença. Dirceu citará alguns casos para dizer que o seu é diferente.

Entre eles, o que envolveu o ex-deputado Hildebrando Pascoal (AC). Para Dirceu, ele foi cassado principalmente por ter distribuído salvo-condutos para motoristas que não tinham o IPVA de seus veículos e por ter mentido ao afirmar que não era amigo de bandidos, o que foi confirmado depois.

Segundo o ex-ministro, nos dois casos, Hildebrando exercia o mandato de deputado.

Por fim, Dirceu vai contestar integralmente os relatórios parciais das CPIs dos Correios e do Mensalão, assinados pelos deputados Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) e Osmar Serraglio (PMDB-PR), que o apontam como uma espécie de mentor de todo o esquema do mensalão.

O deputado pedirá provas de que praticou alguma coisa como deputado que possa ter quebrado o decoro.

Ou, como ministro, algum ato de improbidade administrativa. No documento, Serraglio e Abi-Ackel argumentam que os fatos que envolvem Dirceu aconteceram antes de ele ser ministro.