Título: Para oposicionistas, PT não escapa de ser punido por envolvimento com mensalão
Autor: Gilse Guedes
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/09/2005, Nacional, p. A8

Os parlamentares de oposição na CPI dos Correios vêem como inevitável algum tipo de punição ao PT em razão do envolvimento do partido no esquema do mensalão. As conseqüências podem ir desde a suspensão dos repasses do Fundo Partidário até a perda da chamada imunidade tributária, um privilégio constitucional que só partidos, sindicatos, igrejas e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos possuem. Na esfera governamental, a Receita Federal abriu uma auditoria inédita nas contas do PT e de mais três partidos (PL, PP e PTB) envolvidos nas denúncias de caixa 2, que poderá redundar em multas e na suspensão da imunidade tributária dos quatro, por terem recebido recursos sem contabilização.

A ironia da história, lembram parlamentares da oposição na CPI, é que foram os próprios dirigentes do PT - como Delúbio Soares e o deputado e ex-ministro José Dirceu - que incriminaram ostensivamente o partido na prática de caixa 2, para negar a irregularidade mais grave, o uso do dinheiro para comprar o apoio de parlamentares. Mas técnicos da comissão acham que será impossível estabelecer uma linha divisória nítida entre o dinheiro que foi de fato usado para despesas de campanha e aquele que acabou sendo embolsado pessoalmente pelos parlamentares.

Se perder a imunidade tributária, o PT passaria a pagar impostos e contribuições sobre suas diversas fontes de receita, que ultrapassam os R$ 80 milhões por ano. Esse tipo de penalidade nunca foi aplicada a um partido, mas entidades filantrópicas e igrejas têm sido investigadas pela Receita e algumas já foram condenadas.

No caso dos partidos, a Receita já dispõe de todos os extratos bancários que chegaram à CPI dos Correios e, com base neles, iniciou o procedimento de auditoria. O compartilhamento de dados precisou ser aprovado oficialmente pela CPI, de modo que essas informações possam servir de prova nos processos tributários.

Mas os parlamentares oposicionistas avaliam que dificilmente o secretário da Receita Federal, que é subordinado ao governo petista, teria a ousadia de pedir o fim da imunidade tributária do PT, apesar de todos os indícios que comprovam a prática de irregularidades.