Título: Agências reguladoras sofrem com descaso
Autor: Isabel Sobral e Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/09/2005, Economia & Negócios, p. B4

As agências reguladoras, que devem fiscalizar setores cruciais da economia do País, estão sofrendo com o descaso do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Criadas para arbitrar a atuação do setor privado na prestação de serviços em áreas estruturais como energia elétrica, petróleo, telecomunicações e transportes rodoviário e ferroviário, antes dominadas pelo poder público, as agências hoje enfrentam uma dura restrição orçamentária e padecem com a demora do Palácio do Planalto em preencher vagas em suas diretorias. Apesar de não ser definido como agência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também sofre com a lentidão nas indicações de seus integrantes e pode parar no mês que vem por falta de quórum para realizar julgamentos de fusões e condutas de empresas.

Na visão de empresários e consultores do setor privado, a falta de recursos e o acúmulo de processos aguardando definição nas mãos dos poucos dirigentes desses órgãos comprometem o modelo e prejudicam o crescimento da economia. Isso tende a ocorrer, segundo os analistas, porque muitas decisões sobre investimentos privados podem emperrar por dependerem de autorizações governamentais ou da solução de uma penalidade aplicada.

Para Álvaro Palma de Jorge, especialista em direito regulatório, esse problema é hoje mais concreto na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que está funcionando apenas com três diretores, de um total de cinco, desde maio deste ano. ¿Os três que ficaram acabam assoberbados com os processos¿, diz de Jorge. A Aneel está funcionando no limite do quórum mínimo para decisões. O mesmo pode acontecer no Cade a partir desta semana, já que acabou na sexta-feira passada o mandato de outro conselheiro e existe outra vaga desocupada há mais de um ano. Os julgamentos de fusões e condutas de empresas só podem ocorrer com votos de no mínimo cinco integrantes. ¿Chega a ser constrangedor não poder prever a um cliente quando seu caso poderá ser julgado¿, comenta o ex-presidente da autarquia Gesner Oliveira.

Responsável pelo monitoramento do setor de petróleo, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) está sendo conduzida interinamente por Haroldo Lima desde janeiro deste ano. ¿A figura de um interino nunca é o ideal, pois não passa a idéia de uma agência forte que todos querem¿, diz o diretor do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liqüefeito de Petróleo (Sindigás), Lauro Cotta.