Título: Liminar deu sobrevida de mais de 1 ano a mandatos
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/09/2005, Nacional, p. A11

João Capiberibe foi o primeiro senador da história a ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na noite de 27 de abril de 2004, por quatro votos a dois, os ministros do TSE decidiram cassar os mandatos de Capiberibe e de Janete, ambos do PSB do Amapá, por compra de votos na eleição de 2002. Apesar da decisão, o casal ainda permaneceu mais um ano no Congresso. Em um julgamento que durou quase quatro horas, a maioria dos ministros do TSE concluiu que os depoimentos de duas eleitoras relatando a venda de seus votos por R$ 26 e a apreensão de R$ 15.495 na casa de correligionárias do casal eram provas suficientes para determinar a cassação dos mandatos.

A punição está prevista na legislação eleitoral para casos de captação ilícita de sufrágio, conhecida popularmente como compra de votos. Após a decisão do TSE, a defesa dos Capiberibe encaminhou o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu uma liminar para garantir a permanência do casal no Congresso Nacional.

Relator do caso no STF, o ministro Eros Grau concedeu a liminar que deu uma sobrevida aos mandatos. Em seu despacho, Grau questionou a constitucionalidade da legislação eleitoral segundo a qual os políticos punidos por suposta compra de votos, como Capiberibe e Janete, não podem permanecer nos cargos enquanto recorrem da cassação. Para o ministro, a legislação é de "duvidosa constitucionalidade". Submetida ao plenário do STF, a liminar foi mantida. Ontem, ao se recusar a julgar o mérito do recurso, o Supremo derrubou a liminar e acabou com as esperanças dos Capiberibes de salvar o atual mandato.