Título: Governadores dizem que exigirão cumprimento da lei
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/09/2005, Nacional, p. A12

Os governadores de Estado reagiram com dureza ao veto do presidente Lula às compensações previstas na Lei Kandir para Estados e municípios. "É inadmissível", queixou-se em Minas Aécio Neves (PSDB). "É absurda e ridícula", bradou em Porto Alegre Germano Rigotto (PMDB). "Vamos exigir o cumprimento da lei", frisou Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo. "É o fim do mundo", bateu Roberto Requião, do Paraná. "É um absurdo", afirmou Rosinha Garotinho (PMDB), do Rio de Janeiro. Em Recife, o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) disse que o governo "é useiro e vezeiro em não cumprir acordos pré-agendados". Aécio lembrou que este ano o governo federal mantém sob contingenciamento R$ 900 milhões do total devido a Estados e municípios exportadores em 2005 como compensação prevista na Lei Kandir. "Havia o compromisso de liberação a partir do aumento da arrecadação. Houve o aumento, a meta fiscal foi alcançada, mas não houve a liberação ", reclamou Aécio.

DESRESPEITO

Rigotto falou no mesmo diapasão: "Há um desrespeito crescente do governo federal com os Estados", disse. Ele registrou que no fim de 2004 o governo federal fez um acordo com Estados: as compensações para Estados e municípios exportadores aumentariam na mesma proporção do aumento da arrecadação.

Aécio confirmou o que Rigotto disse: "Havia o compromisso de liberar as compensações a partir do aumento da arrecadação. Houve o aumento, a meta fiscal foi alcançada, e não houve a liberação", assinalou o governador mineiro. "Essas decisões representam um enfraquecimento da federação. O governo federal, além disso, não demonstra nenhum interesse em dar andamento à reforma tributária", afirmou Rigotto.

Todos se disseram perplexos com o veto de Lula: "O veto do presidente surpreende a todos nós e sinaliza uma incorreção do governo federal na relação que pretende manter com os Estados", disse Aécio. "A alma do Lula foi dominada pelo Fernando Henrique Cardoso. Agora, só resta fazer exorcismo", replicou o governador Requião. Segundo o governador paranaense, a decisão de Lula se enquadra "num modelinho de paralisação do Brasil".

O QUE FAZER

Aécio disse que os governadores vão mobilizar suas bancadas no Congresso para derrubar o veto. A governadora Rosinha Garotinho disse que vai conversar com os governadores do PMDB e com o presidente do PMDB, deputado Michel Temer, para iniciar uma mobilização pela derrubada do veto.

Os governadores dos Estados exportadores devem aderir à derrubada do veto. Rigotto prometeu conversar com outros governadores e estabelecer uma negociação para receber os repasses atrasados. Ele quer criar mecanismos para evitar que a cada ano se repita a queda de braço entre os Estados e o governo federal para incluir no orçamento os recursos referentes às compensações.

Aécio Neves anunciou ontem que já acertou com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reunião para tratar do assunto na próxima semana, depois que o ministro retornar de Washington. Até Jarbas Vasconcelos, que não comanda um Estado exportador, disse que ficará solidário com seus colegas e vai mobilizar as bancadas que influencia para agir contra o veto.

Em 2005, o total devido a Estados e municípios era de R$ 9,4 bilhões, mas só foram liberados R$ 5,4 bilhões (R$ 900 milhões continuam contingenciados). O Paraná reclama dívidas de R$ 7 bilhões; o Rio Grande do Sul diz que em 2005 teria direito a R$ 900 milhões, mas só deve receber R$ 480 milhões.