Título: Oposição ameaça obstruir comissão
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/09/2005, Nacional, p. A12

A oposição reagiu ontem aos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ameaçando obstruir todos os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento, inclusive a votação de créditos pedidos pelo governo. O que mais irritou os parlamentares foi o fato de que os próprios integrantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento participaram das negociações e, agora, orientaram o veto presidencial. "Eles desfizeram os acordos que tinham fechado conosco. Com essa conduta, o governo nos leva a obstruir tudo na Comissão de Orçamento. Isso vai paralisar o Congresso", disse o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP). "Vamos fazer as ações de sempre, como obstrução de qualquer tipo de votação que interesse ao governo", completou o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).

Pauderney acha que o veto ao artigo que excluía das despesas correntes o ressarcimento aos Estados pelas perdas com a Lei Kandir é "emblemático", já que o governo não prevê recursos no orçamento e com o veto obriga o Congresso a cortar outros gastos para atender aos Estados e respeitar o limite de 17% do Produto Interno Bruto (PIB).

"Parece que há algo mais que um simples esquecimento da Lei Kandir. O veto pode representar uma pressão sobre os governadores e o Congresso", disse Pauderney. Para Goldman, o episódio mostra que a oposição não pode acreditar em mais nenhum acordo com o governo. "É absurdo, irresponsável, muito pouco respeitoso."

Em 2004, por outros motivos, a comissão adiou até o fim de novembro a votação de créditos orçamentários dos quais dependiam áreas vitais do governo. O Executivo depende de autorização do Legislativo para fazer mudanças na alocação de recursos do orçamento, como a suplementação de verbas para alguns ministérios. Outra arma da oposição é atrasar e até encerrar o ano sem aprovar a LDO de 2006.