Título: STF manda solatar acusado de Carajás
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/09/2005, Nacional, p. A18

Condenado a 228 anos de prisão e acusado de ter comandado o massacre de Eldorado de Carajás, no Pará, o coronel Mário Colares Pantoja reconquistou ontem o direito à liberdade. O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar determinando a soltura do militar que estava preso desde novembro do ano passado. Peluso concluiu que Pantoja tem o direito de recorrer em liberdade até que se esgotem as possibilidades de recurso. Segundo o ministro, a prisão do coronel "trata-se da inadmissível execução provisória de sentença penal" e a "condenação ainda é precária".

Para convencer Peluso, os advogados de Pantoja alegaram que seu cliente tem o direito à presunção de inocência, ou seja, não pode iniciar o cumprimento da pena antes de ela ser definitiva. "A garantia constitucional não tolera execução de sentença condenatória, em qualquer de suas eficácias, antes do trânsito em julgado", afirmou o ministro.

Pantoja foi acusado de ter comandado os policiais militares no confronto com trabalhadores sem-terra ocorrido em abril de 1996 em Eldorado do Carajás, no Pará. No confronto morreram 19 trabalhadores sem-terra. O coronel não foi preso logo após a condenação, que ocorreu em maio de 2002. Como era réu primário e tinha bons antecedentes, ele conseguiu garantir o direito de recorrer em liberdade. No entanto, a prisão foi decretada em novembro de 2004, quando o Tribunal de Justiça do Pará confirmou a condenação.

Pantoja foi condenado a 12 anos de reclusão por cada um dos 19 mortos.

Porém, como era réu primário e tinha bons antecedentes, apelou da sentença em liberdade. Além de Pantoja, apenas o major José Maria Oliveira foi condenado. Nove sargentos que participaram da desobstrução da estrada foram absolvidos.