Título: Aécio ameaça governo com 'grande surpresa'
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/09/2005, Nacional, p. A7

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), prometeu ontem ao governo federal "uma grande surpresa" na votação do orçamento-geral da União para 2006 caso não seja revisto o veto presidencial que exclui da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem recursos para compensar Estados e municípios pelas perdas com a Lei Kandir. Aécio cobrou "sensibilidade" do Planalto e disse que os governadores estão preparados para "enfrentar essa luta no plenário do Congresso, mais especificamente na Comissão de Orçamento". "Se o governo desconsiderar a sua responsabilidade em relação ao ressarcimento aos Estados, achando que apenas os Estados podem, solitariamente, pagar a conta pelos crescentes aumentos na nossa balança comercial, que na verdade é a âncora principal da política econômica, o governo terá uma grande surpresa, tendo uma dificuldade enorme na aprovação do orçamento", afirmou o governador, em solenidade no Palácio da Liberdade.

Ele disse que na próxima segunda-feira, acompanhado provavelmente dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, se reunirá em Brasília com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para discutir o descontingenciamento de R$ 900 milhões referentes a recursos previstos para 2005. "É um compromisso do governo e o governo deve cumprir esse seu compromisso."

A Lei Kandir desonerou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos agrícolas e semi-elaborados. Para este ano, estão previstos R$ 5,2 bilhões para compensação, mas não há previsão na proposta orçamentária encaminhada em agosto ao Congresso de recursos para este fim em 2006.

Aécio considera a desoneração das exportações algo importante, mas destaca que ela "não pode ser derivada de um esforço solitário dos Estados". Segundo ele, quando foi aprovada a Lei Kandir, a desoneração das exportações era dividida igualmente entre Estados (50%) e União (50%). "Essa participação do governo federal vem diminuindo. Nesse ano de 2005 foi em torno de 19%. Portanto, os Estados estão arcando com 80% desse ressarcimento. E agora o governo não quer arcar com absolutamente nada", reclamou o governador.