Título: Conselho de Justiça proíbe nepotismo nos tribunais
Autor: Diego Escosteguy, Marcelo de Moraes e Mariângela G
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/09/2005, Nacional, p. A13

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, decidiu ontem proibir expressamente a prática do nepotismo em todos os tribunais. Considerada a principal decisão do CNJ desde a instalação do órgão, em junho, a medida impede a ocupação de cargos comissionados por parentes não concursados de juízes de todo o País, inclusive na Justiça dos Estados. Os integrantes do CNJ basearam-se na Constituição Federal para proibir o nepotismo, inclusive na modalidade cruzada, que permitia a contratação de familiares de magistrados por colegas que atuam em outros órgãos da Justiça. Os conselheiros concluíram que a contratação dos parentes desrespeitava os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.

Serão atingidas pela decisão do CNJ pessoas que ocupam há anos cargos comissionados no Judiciário. O Conselho concluiu que a prática não tem amparo na Constituição Federal e, por esse motivo, não há alegar violação ao chamado direito adquirido. Os tribunais terão um prazo para exonerar esses funcionários.

No dia 18 de outubro, os conselheiros se reunirão novamente para discutir uma resolução com detalhes sobre a vedação ao nepotismo.

Provavelmente essa proibição atingirá os laços familiares até o terceiro grau. A partir da aprovação dessa resolução, os tribunais terão um prazo de 90 dias para dispensar os familiares não concursados de juízes que ocupam cargos comissionados.

O CNJ também analisou uma resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proibia o nepotismo, mas preservava funcionários que ocupavam cargos antes de 1996, quando foi editada uma lei vedando a prática no serviço público federal. A decisão também foi baseada nos princípios da moralidade e da impessoalidade.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot, disse que a decisão do CNJ é histórica. "A entidade combate o nepotismo há muitos anos na Justiça do Trabalho", afirmou. Foi a Anamatra quem questionou no CNJ a resolução do TST que preservava parentes que ocupam cargos na Justiça do Trabalho antes de 1996. "Infelizmente, o TST havia baixado uma resolução chancelando as nomeações irregulares anteriores", disse.