Título: Começa controle de filas em bancos
Autor: Renée Pereira
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/09/2005, Economia & Negócios, p. B9

A Prefeitura de São Paulo promete pôr um fim às intermináveis filas dos bancos. Entra em vigor a partir de amanhã na capital paulista a Lei 10.438, de 20 de janeiro de 2005, que prevê multas para as instituições financeiras que não atenderem aos consumidores dentro do limite máximo de 15 minutos, nos dias normais. O tempo de atendimento somente será estendido em duas ocasiões. Nas vésperas e no dia seguinte de feriados prolongados, o tempo máximo de espera nas filas será de 25 minutos e nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de 30 minutos.

O não cumprimento da legislação representará multa de R$ 564 para os bancos, dobrada em caso de reincidência. Esse valor será atualizado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As instituições financeiras terão de deixar à disposição dos consumidores equipamentos que registrem o horário de ingresso na fila. O tempo será finalizado no momento em que o atendimento for iniciado pelo funcionário do banco, que deverá registrar o horário no mesmo comprovante e devolvê-lo ao consumidor.

Quem se sentir lesado poderá apresentar denúncia, por escrito, protocolada na subprefeitura local, com o comprovante de atendimento bancário. A lei, que define tempo máximo para atendimento dos usuários, foi criada em janeiro, mas só regulamentada em maio.

Segundo o diretor setorial e jurídico da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Johan Albino Ribeiro, as instituições já estão preparadas para atender às determinações, embora a entidade não concorde e interprete a medida com um instrumento político.

Ele afirma, no entanto, que não se trata de algo complicado de se resolver, já que os maiores movimentos ocorrem em determinados dias e horários. De acordo com a entidade, são nos primeiros cinco dias úteis do mês que vencem os principais impostos municipais, estaduais e federais, o que aumenta o movimento nos bancos.

A federação está orientando seus associados a negociar a transferência de uma parcela das cobranças para a segunda quinzena do mês. Além disso, quer inserir na rotina dos consumidores o hábito do débito automático. Os bancos estão negociando com as concessionárias de serviços públicos a realização de campanhas para popularização do débito automático. A entidade propõe uma série de outras medidas para resolver a questão.

Por enquanto, diz Ribeiro, a Febraban não deverá recorrer desta decisão na Justiça. Mas se houver prejuízos para as instituições financeiras, a entidade vai estudar medidas cabíveis.