Título: Operadoras esperam regras do telefone social
Autor: Renato Cruz
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/09/2005, Economia & Negócios, p. B11

As operadoras de telefonia fixa esperam o regulamento do telefone social antes de tomarem posição sobre a proposta do ministro das Comunicações, Hélio Costa. O serviço acabaria com o princípio de isonomia, pelo qual as empresas são obrigadas a oferecer as mesmas condições de preço e funcionalidade para todos. Se não for bem implementado, beneficiará às companhias, que poderão escolher clientes. A proposta do ministro atropela um plano de linha popular da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), chamado Acesso Individual de Classe Especial (Aice). Previsto para chegar ao mercado em 2006, será mais abrangente, pois qualquer um poderia contratá-lo, não somente quem ganha menos.

Em Brasília, o presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, pôs em dúvida a expectativa do ministro de implantar até o final do ano o telefone social. "Para dar um prazo, é preciso antes aprofundar os detalhes e analisar a regulamentação, por isso não posso confirmar categoricamente esse prazo."

Na quarta-feira, durante reunião em Brasília, Hélio Costa tranqüilizou as empresas dizendo que haverá um período de acompanhamento do telefone popular para impedir impacto financeiro negativo. Ele prometeu uma fórmula para que outros assinantes ajudem a financiar os telefones populares. O subsídio cruzado, em que um serviço financia outro, não é permitido pela legislação.

Pôr o telefone social na rua não deve ser tão fácil. "Criá-lo por decreto seria ilegal", afirmou o advogado Guilherme Ieno Costa, especialista em telecomunicações. O serviço precisaria ir a consulta pública antes de ser implementado pela Anatel, com a necessidade de se modificar o regulamento de telefonia fixa e, possivelmente, os contratos de concessão. Para mexer nos contratos, as empresas precisam concordar.

O telefone social, para famílias com renda de até 3 salários mínimos, custaria R$ 19,90 por mês. Na prática, já existem planos alternativos. A Telefônica vendeu 2 milhões de Linhas da Economia, com assinatura de R$ 28,70. A Brasil Telecom tem quase 900 mil telefones pré-pagos ou híbridos, com mensalidade de R$ 24. A Embratel atende a 600 mil clientes do Livre, com assinatura a partir de R$ 30.

CARGA PESADA

Não fosse a carga tributária, o Brasil teria uma das assinaturas básicas mais baixas do mundo. Numa mostra de 15 países, o Brasil ficou com a terceira menor, sem impostos, somando US$ 11,40. A mais alta foi a da Austrália (US$ 20,90) e a mais baixa, a da Argentina (US$ 4,60). O País ficou com a carga tributária mais alta entre 10, com até 62,9% de impostos. Na Argentina, que ficou em segundo lugar, o peso do imposto é de 21%.