Título: STF quebra sigilo de Severino
Autor: Expedito Filho
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/09/2005, Nacional, p. A7

Objetivo é investigar se ex-deputado recebeu mesmo propina

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu ontem formalmente um inquérito e determinou a quebra dos sigilos bancário e telefônico do ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP-PE) e do empresário do ramo de restaurantes Sebastião Buani. Pedida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a medida tem o objetivo de investigar o suposto recebimento de propina por Severino para prorrogação do contrato de concessão do restaurante de Buani na Câmara.

Gilmar Mendes também requisitou ao Banco Bradesco documentos comprobatórios da transferência bancária por meio de DOC no valor de R$ 6,8 mil realizada em julho de 2002 pela secretária Gabriela Kênia S. Martins, que trabalhava com Severino.

O ministro pediu à Polícia Federal (PF) que ouça o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) que, segundo ele, foi referido nas investigações realizadas sobre o caso. Gisele Carvalho Buani, José Carlos Albuquerque e Marcelo Pérsia também deverão ser ouvidos. A decisão de Mendes ainda autoriza a Polícia a ouvir outras pessoas que considerar necessárias para esclarecer os fatos.

FORO PRIVILEGIADO

Apesar de ter renunciado na semana passada, Severino conservou, pelo menos por enquanto, o direito de ser investigado perante o STF, Corte responsável por apurar suspeitas e julgar ações abertas contra autoridades como parlamentares.

Teoricamente, com a perda do mandato, o caso deveria ser transferido para a Justiça Federal de 1ª. instância.

Mas, como o nome do deputado Gonzaga Patriota foi referido nas investigações, Mendes optou por manter o inquérito no Supremo. Após ouvido o parlamentar, o ministro poderá analisar se desloca ou não as apurações para a 1ª. instância.

O ministro concluiu que as diligências pedidas pelo procurador-geral, como as quebras de sigilo, eram necessárias e deu prazo de 90 dias para que sejam realizadas.

Ele encerrou o despacho alertando as pessoas que tiverem acesso aos dados sobre o sigilo dos mesmos