Título: Lei Eleitoral tem de ser votada até amanhã
Autor: Gilse Guedes
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/09/2005, Nacional, p. A10

Na ressaca da desgastante maratona da eleição do novo presidente da Câmara, os deputados começam o dia hoje com menos de 48 horas para aprovar mudanças na Lei Eleitoral que valham para a eleição de 2006. E as perspectivas de sucesso da empreitada são muito pequenas, até porque que o Congresso não mostrou até agora interesse na reforma política. Na terça-feira, depois de uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocada para discutir o assunto, parlamentares admitiram que dificilmente a principal proposta da reforma política, que está na Câmara, será aprovada até amanhã, prazo legal para que as novas regras possam ser aplicadas na campanha eleitoral de 2006.

"Eu acho que a proposta não será votada na Câmara a tempo", reconheceu Tasso Jereissati (PSDB-CE), que participa das conversas sobre a reforma política no Congresso. Outro tucano, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), deixou a reunião com Renan Calheiros pessimista quanto às chances de a Câmara aprovar até amanhã o projeto que saiu do Senado em agosto. "Acho impossível votarmos o arremedo de reforma política que está na Câmara", afirmou Álvaro Dias.

"ARREMEDO"

Ele classificou de "arremedo" o projeto, por se tratar de um esboço da sonhada reforma política. O projeto que saiu do Senado é o substitutivo do senador José Jorge (PFL-PE) que foi aprovado em 18 de agosto na Casa depois da crise política deflagrada pelas denúncias de pagamento de mesada a congressistas e de prática de caixa 2. Pelo projeto, o período de campanha, atualmente fixado em 90 dias, passa a ser de 60 dias. Além disso, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, que hoje é veiculada durante 60 dias, fica reduzida a 35 dias, ficam proibidos showmícios nas campanhas, o uso de imagens externas e de artifícios da comunicação gráfica nos programas de TV e doação de brindes.

Há outras mudanças incluídas na proposta, cujo texto original é do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). Pelas regras aprovadas no Senado, todos os gastos de campanha têm de ser disponibilizados na internet em relatórios divulgados diariamente, os tesoureiros de campanha passam a ser responsabilizados penalmente por eventuais ilegalidades praticadas.

Na reunião convocada por Renan Calheiros, apenas o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), participou da conversa. Na avaliação dos participantes do encontro, a disputa pelo comando da Câmara esvaziou a reunião. Renan havia divulgado à imprensa que convidaria o então presidente em exercício da Câmara, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), mas foi aconselhado por assessores a desistir do convite pelo fato de ele ter entrado na disputa da sucessão de Severino Cavalcanti.

Os líderes no Senado e Renan ainda tentarão fechar um acordo com a Câmara para votar a reforma. Se conseguirem vencer as resistências na Câmara, a proposta poderá ser aprovada tal como saiu do Senado com o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar pontos de discórdia entre os deputados, entre eles o que se refere à redução do tempo da campanha dos partidos.

Caso não prospere a negociação, o Senado tentará votar uma proposta de emenda constitucional de autoria de Tasso pela qual o prazo limite para as regras entrarem em vigor nas eleições de 2006 é esticado para dezembro. O problema é que não há consenso para votar a proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).