Título: Plano é 'orelhão em casa', diz Costa
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/09/2005, Economia & Negócios, p. B11

As famílias de baixa renda que ganham até três salários mínimos por mês (R$ 900) poderão ter telefone fixo em casa pagando uma taxa mensal de assinatura básica de R$ 19,90, cerca de 50% mais barata que a convencional. Ontem, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou um acordo com as empresas de telefonia fixas para a criação do "telefone social", que deverá estar à venda até o fim do ano. A expectativa é colocar no mercado 2 milhões desses telefones em 2006. Os diretores das empresas, que participaram da reunião com Hélio Costa, não quiseram falar sobre o acordo. "Só o ministro fala", disseram em coro os representantes da Brasil Telecom, GVT, Embratel, Cercontel, CTBC, Telefônica, Telemar e do grupo Algar. As empresas, informalmente, demonstraram insatisfação com relação à proposta do ministro porque não têm interesse em alterar a assinatura básica. As Teles pretendem aguardar a edição do decreto que irá disciplinar o "orelhão em casa" para se posicionarem. Isso significa que a aceitação do acordo não é uma questão pacífica entre elas porque não querem correr o risco de assumirem prejuizos futuros. A Telemar foi a única a se pronunciar oficialmente por meio de nota, na qual afirma que está disposta a fornecer o serviço por um período experiência para avaliar se programa dará lucro ou não à empresa.

A assinatura básica mais barata dará direito ao cliente de falar 100 minutos em ligações locais, que correspondem a 60 pulsos, a medida tarifária hoje utilizada. Quantidade inferior à da telefonia convencional, onde a assinatura permite 100 pulsos. O telefone social funcionará num sistema pós-pago, ou seja, o cliente receberá em casa, todo mês, uma conta limitada a R$ 19,90, já com os impostos.

Quem quiser falar mais que 100 minutos por mês vai pagar mais caro pelas chamadas excedentes. O minuto dessas ligações vai custar R$ 0,31.

Hoje, as ligações são cobradas por pulsos e cada pulso custa R$ 0,15, com impostos. "Quem usar além da franquia, terá uma certa penalidade e pagará um pouco mais", disse o ministro. Segundo ele, o consumidor das classes C, D e E não usa mais que 40 minutos de telefone por mês.

Para definir esse valor mais alto, foi considerado o celular pré-pago, já largamente utilizado pelas camadas de baixa renda que não dispõem de aparelho fixo em casa. O celular pré-pago já é tarifado em minutos e cada minuto custa em média R$ 1,50, com impostos.

Além disso, para falar mais de 100 minutos nas ligações locais - e também para fazer ligações para celular ou interurbanos - o consumidor terá de comprar um cartão pré-pago, semelhante ao que já é usado na telefonia celular. O aparelho deverá ser o mesmo usado atualmente e os créditos excedentes poderão ser inseridos por meio de uma senha. Todos esses pontos ainda serão detalhados posteriormente. "Hoje, com a aplicação desse plano, estamos levando o orelhão para dentro de casa", afirmou o ministro.

Para comprar o telefone social, ou popular, as pessoas terão que comprovar renda familiar de no máximo três salários mínimos, e será vendido apenas um aparelho por residência. Os critérios para a comprovação de renda ainda serão definidos, mas o ministro cogita usar o cadastro dos programas sociais do governo. "Se a pessoa comprovar que a renda de sua família não ultrapassa três salários mínimos, automaticamente ele é candidato a participar", disse Costa.

Cerca de 13 milhões de famílias, de acordo com um levantamento do governo, estariam aptas a adquirir o telefone popular. Quem já tiver telefone, mas se incluir nos critérios, poderá migrar para o novo serviço. Costa disse que esse é um primeiro passo de uma série de novidades que serão anunciadas ao longo dos próximos cinco meses.

Ele explicou que, para criar o novo serviço, terá de ser editado um decreto presidencial alterando os atuais contratos de concessão firmados com as operadoras. O acordo negociado com as empresas será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e detalhado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Esperamos que em 90 dias, no máximo, estaremos com tudo isso funcionando", previu. Segundoe ele, as empresas de telefonia fixa estão conscientes que terão de fazer alguns ajustes nos investimentos. "Haverá ganho de receita, estamos falando de mais dois milhões de telefones", afirmou.

Costa disse também que pretende conversar com os governos estaduais para que, num segundo momento, seja reduzido o ICMS cobrado na conta telefônica. Se todos os impostos, inclusive os federais, como o Pis -Cofins, fossem eliminados, a assinatura poderia baixar para R$ 14,90.

O ministro disse que a negociação para a implantação do telefone social não envolve nenhum tipo de compensação para as empresas, como isenção de cobrança de contribuições para fundos do setor, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).