Título: STF pode levar 1 ano para indiciar deputados
Autor: Jacqueline Farid
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/10/2005, Nacional, p. A12

O prazo para julgamento do pedido de indiciamento de 12 deputados que estão na lista de cassação, que deverá ser encaminhado nesta segunda-feira pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), pode chegar a um ano, segundo afirmou o ministro do Supremo, Nelson Jobim. "Não há prazo definido, são prazos normais, mas dependendo da natureza da notificação pode levar um ano", disse. Segundo ele, o pedido só é julgado pelo STF enquanto os denunciados forem titulares do mandato de deputados. Se houver cassação ou se eles não forem reeleitos nas próximas eleições, o julgamento vai para a Justiça de primeiro grau.

O ministro explicou que, feito o encaminhamento, é aberto um processo e, em seguida, o Ministério Público toma a iniciativa de fazer a denúncia, com posterior abertura do inquérito.

O STF decidirá sobre os indiciamentos. Além dos 12 deputados, a lista da PF inclui outros sete nomes, entre eles do empresário Marcos Valério, do publicitário Duda Mendonça e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Após participar de solenidade no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, no Rio, Jobim defendeu a reforma política e disse que, sem redução das despesas dos partidos e das candidaturas, a necessidade de financiamentos vai prosseguir. "Temos que efetivamente reduzir os arcos de despesas, não dá para pensar em reduzir as fontes de financiamento se as despesas não forem menores.'

O ministro destacou como pontos importantes da reforma a questão da lista partidária fechada, porque, segundo avalia, a lista aberta alimenta o problema de despesas. "Porque cada candidato passa a ser candidato de si próprio e precisa se autofinanciar, o que estimula também o individualismo político."

Para Nelson Jobim, o projeto de reforma que está na Câmara dos Deputados é interessante no que diz respeito à lista fechada e à manutenção da cláusula de barreira "para mudar o paradigma (do sistema eleitoral) que está totalmente superado". Jobim sublinhou que "o que assistimos aí, fora a questão ética propriamente dita, é também produto de uma distorção ou da superação do sistema eleitoral que temos".