Título: Prefeitura quer arrecadar 10% a mais com impostos em 2006
Autor: Iuri Pitta
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/10/2005, Metrópole, p. C4

Orçamento do ano que vem prevê que receitas com ISS devem crescer 18%; com IPTU, 15%. A Prefeitura garante que não haverá aumento nas alíquotas dos tributos, mas uma arrecadação mais eficiente

A arrecadação de tributos é a principal arma do prefeito José Serra (PSDB) para atingir os R$ 16,7 bilhões previstos para 2006, conforme projeto de lei do orçamento enviado na sexta-feira à Câmara Municipal. Só a receita estimada com a cobrança de impostos deve atingir quase R$ 7,4 bilhões, ou 10,1% a mais do que os R$ 6,7 bilhões que 2005 deve render ao fisco paulistano. E o maior responsável por esse incremento será o Imposto sobre Serviços (ISS): a Prefeitura espera aumentar em 18% a arrecadação só desse tributo. Em outras palavras, o ISS será responsável por R$ 1,00 de cada R$ 5,00 obtido pelo Município em 2006. Para atingir essa meta, Serra conta com a boa vontade dos vereadores. Enviou ao Legislativo um projeto que estimula a emissão de notas fiscais por serviços como cabeleireiros, academias e outros, quase nunca solicitadas pelos consumidores, que agora poderão abater de seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) parte do valor do ISS devido pela empresa.

Além disso, entram em vigor neste mês as regras que tentam combater a simulação de sede em outros municípios, onde alíquota do ISS é menor, por parte de prestadores de serviços instalados fisicamente na capital. Empresas cujo endereço fiscal está registrado fora da capital terão de se inscrever em um cadastro da Secretaria Municipal de Finanças. A partir de 2006, o contribuinte paulistano que contratar um serviço também terá responsabilidade sobre o ISS devido. Cálculos da pasta estimam em R$ 100 milhões anuais o ganho com essas medidas, já incorporado na receita prevista para o próximo ano.

Se todas as medidas propostas entrarem em vigor, em 2006 a Prefeitura vai arrecadar R$ 3,614 bilhões em ISS. De janeiro a 30 de setembro deste ano, o fisco paulistano recebeu R$ 2,260 bilhões e deve encerrar 2005 com R$ 3,063 bilhões. Em outras palavras, significa que a média mensal de arrecadação com o ISS vai subir de R$ 251 milhões, nos três primeiros trimestres deste ano, para R$ 301 milhões no próximo ano.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, esse aumento da base do ISS é fundamental para suprir medidas como a extinção da taxa do lixo domiciliar (a cobrada de serviços de saúde continuará em vigor) e a isenção da taxa da luz em ruas sem iluminação pública, até que o serviço seja instalado. Não é para menos: a receita vinda de taxas caíra de R$ 435,9 milhões, em 2005, para R$ 238,3 milhões, em 2006.

Com essa redução, as taxas passam a render menos ao fisco municipal do que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI-IV). A arrecadação desse tributo aumentará significativamente em 2006: mais de 15%, passando de R$ 300 milhões para R$ 347 milhões.

IPTU

No próximo ano, segundo o orçamento proposto na sexta-feira pelo prefeito José Serra (PSDB), o IPTU terá arrecadação 14,7% maior do que em 2005. Desde 2001, quando se adotou a progressividade do tributo e a Planta Genérica de Valores (PGV) foi atualizada pela última vez, a Prefeitura tem corrigido a base de cálculo do IPTU seguindo índices oficiais de inflação. Esse reajuste é feito por projeto enviado ao Legislativo e a lei tem de ser publicada antes do início do ano. No sábado, o prefeito José Serra (PSDB) afirmou que o aumento de IPTU não vai ocorrer por causa de mudanças na PGV. O orçamento enviado por Serra à Câmara Municipal estima uma receita de R$ 2,677 bilhões advinda do IPTU em 2006, equivalente a 16% de tudo o que o prefeito espera ter em mãos no próximo ano. Em 2005, se a previsão for confirmada, o fisco paulistano receberá R$ 2,333 bilhões.