Título: Balanço das disputas é favorável ao País
Autor: Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/10/2005, Economia & Negócios, p. B3

De 31 casos apreciados pela OMC, o Brasil saiu vencedor em 28

BRASÍLIA - Desde 1994, quando a Organização Mundial do Comércio foi criada, o Brasil foi um dos países que mais se valeram do mecanismo de solução de controvérsias. Também foi um dos que mais fizeram bonito nessas disputas. No total, o País esteve envolvido em 31 casos, dos quais, em 28 levou a melhor. Em contenciosos polêmicos, como o Embraer-Bombardier e as recentes brigas contra subsídios agrícolas da União Européia e dos Estados Unidos, as queixas brasileiras geraram jurisprudência e demonstraram a ousadia de enfrentar grandes economias. De acordo com o Núcleo de Contenciosos do Itamaraty, o Brasil apresentou 22 queixas contra parceiros comerciais à OMC nos últimos 11 anos. Desse total, cinco foram resolvidas satisfatoriamente nas consultas bilaterais, sem a necessidade de o caso ser levado a um comitê de árbitros (o painel). Outras 11 disputas foram decididas em favor do Brasil em painéis. Quatro queixas foram suspensas no início, e em outras duas, contra a União Européia, o Brasil saiu perdendo - os casos das cotas de importação de frango e das tarifas antidumping de tubos e conexões de ferro.

O Brasil foi questionado nove vezes. Perdeu apenas para o Canadá, no caso do financiamento do Proex à Embraer - embora tenha também conseguido a condenação dos subsídios canadenses à Bombardier. Em outras cinco queixas, convenceu os seus adversários de que não estava infringindo as regras da OMC e os casos não chegaram aos árbitros.

Em disputa que se tornou emblemática, em 1996 os negociadores brasileiros contornaram o painel com uma fórmula ousada e evitaram a inevitável condenação do regime automotivo ao oferecerem aos fabricantes da União Européia, do Japão e da Coréia do Sul o acesso de volumes limitados de veículos ao mercado brasileiro por três anos. Em outro caso, a disputa com as Filipinas sobre a importação de coco ralado, o painel decidiu que o Brasil estava correto.